TJMS - 0001939-29.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ROALDERSON ISHIKAWA ROCHA

CPF *17.***.*69-21

Advogados

LUIZ CARLOS CORREA PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

DANIEL TOSO ARTE

CPF *16.***.*53-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 21:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/09/2025 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 16:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 15/07/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 14:01

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 10:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2025 11:48

    Emissão da Relação

  • 23/05/2025 13:12

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2025 13:11

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2025 13:10

    Documento Digitalizado

  • 21/05/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 14:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/04/2025 18:07

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/04/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 20:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2025 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 05:47

    Prazo em Curso

  • 14/03/2025 03:24

    Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0001939-29.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roalderson Ishikawa Rocha - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.

  • 13/03/2025 09:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2025 08:58

    Emissão da Relação

  • 17/02/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 13:07

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 12:21

    Juntada de NULL

  • 13/02/2025 12:21

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2025 12:21

    Juntada de NULL

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0001939-29.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roalderson Ishikawa Rocha - Ciência ao patrono do autor acerca da expedição do mandado de despejo.

  • 20/12/2024 05:39

    Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

  • 19/12/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/12/2024 09:30

    Prazo em Curso

  • 18/12/2024 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 09:16

    Emissão da Relação

  • 28/11/2024 17:57

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2024 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 17:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/10/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0001939-29.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roalderson Ishikawa Rocha - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Certifique-se o decurso do prazo para pagamento voluntário (p. 40).

    Após, intime-se a parte exequente para informar em 10 dias se houve cumprimento da obrigação de fazer, bem como para atualizar o cálculo da obrigação de pagar, incluindo multa de 10% do art. 523 do Código de Processo Civil.

    Com a resposta, voltem os autos conclusos.

    Cumpra-s ".

  • 28/10/2024 21:59

    Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 10:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/10/2024 10:11

    Emissão da Relação

  • 28/10/2024 10:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.

  • 21/10/2024 14:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:01

    Juntada de NULL

  • 02/10/2024 16:01

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2024 20:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2024 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 18:15

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 14:16

    Prazo em Curso

  • 02/09/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0001939-29.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roalderson Ishikawa Rocha - Intimação da parte autora do Despacho retro: "

    Vistos.

    As partes realizaram acordo na audiência de conciliação, tendo sido consignado que "Em caso de descumprimento de qualquer das parcelas acima acordadas, todas as demais reputar-se-ão vencidas antecipadamente, podendo a parte credora promover a imediata execução do saldo devedor remanescente... " (termo de p. 19).

    O acordo foi devidamente homologado por esse Juízo (p. 21).

    Ocorre que o exequente Roalderson Ishikawa Rocha compareceu nos autos informando o descumprimento do acordo (p. 24/26 e 30/31) - não pagamentos das prestações dos aluguéis dos meses de junho/2024 e julho/2024, requerendo, portando, o início do cumprimento da sentença que engloba a execução de quantia certa e obrigação de fazer.

    No que pertine ao cumprimento de sentença de quantia certa, intime-se a parte devedora para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o art. 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC.

    Outrossim, no tocante a obrigação de fazer, e considerando os termos do acordo pactuado entre as partes, expeça-se mandado para que o executado desocupe o imóvel, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ordem de despejo, o que desde já, caso não cumprido, defiro.

    Deverá ser observado que, em relação a obrigação de fazer, a intimação deverá ser pessoal, conforme súmula 410 STJ: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.".

    Concomitante, intimem-se os patronos das partes por meio de publicação.

    Cumpra-se."

  • 23/08/2024 21:51

    Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2024 07:57

    Emissão da Relação

  • 23/08/2024 07:56

    Autos preparados para expedição

  • 11/08/2024 22:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/08/2024 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 10:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/08/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 19:17

    Prazo em Curso

  • 31/07/2024 18:19

    Autos preparados para expedição

  • 23/07/2024 18:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2024 13:51

    Evolução da Classe Processual

  • 01/07/2024 17:37

    Processo Reativado

  • 01/07/2024 10:53

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/06/2024 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 08:49

    Transitado em Julgado em data

  • 27/05/2024 20:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2024 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 20:29

    Registro de Sentença

  • 27/05/2024 20:29

    Homologada a Transação

  • 27/05/2024 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 18:22

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2024 16:50

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 17/05/2024 08:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:37

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/04/2024 15:36

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2024 15:35

    Prazo em Curso

  • 23/04/2024 14:48

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:43

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 22/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 18:26

    Documento Digitalizado

  • 18/04/2024 18:26

    Documento Digitalizado

  • 18/04/2024 18:26

    Documento Digitalizado

  • 18/04/2024 18:26

    Documento Digitalizado

  • 18/04/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 18:12

    Informação do Sistema

  • 16/04/2024 18:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 16/04/2024 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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