14/05/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 08:21

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Boaventura Pacífico (OAB 75081/SP), Arnold Siegfried Rosenacker (OAB 17735/MS), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO) Processo 0819623-31.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno de Souza Gonçalves, Tatiane Gomes de Oliveira - Exectdo: Wam Comercialização S/A, SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Vistos etc.

Evolua-se a classe do processo para cumprimento de sentença.

Face ao pagamento do débito (fls. 324/326), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 326), com os acréscimos devidos, em favor dos exequentes, observando-se os dados bancários indicados à f. 327, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I.
07/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:57

Evolução da Classe Processual
06/05/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 13:51

Recebidos os autos
22/04/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 15:19

Processo Reativado
02/04/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 06:58

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Boaventura Pacífico (OAB 75081/SP), Arnold Siegfried Rosenacker (OAB 17735/MS), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO) Processo 0819623-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno de Souza Gonçalves, Tatiane Gomes de Oliveira - Reqdo: Wam Comercialização S/A, SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração de fls.310/315 e de fls.316/317, aduzem as embargantes que há omissão e contradição quanto ao termo inicial dos juros de mora e correção monetária, por estar em discordância aos precedentes do STJ.

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida, nos termos do art. 371, do CPC.

Consigno que não merece prosperar as alegações das embargantes, pois o REsp n. 1.740.911, seria aplicável somente para os contratos anteriores a Lei n. 13.786/2018, o que não é o caso por ser o contrato posterior (2024), sendo aplicado a Lei 13.786/2018.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.310/315 e de fls.316/317, mantendo inalterada a sentença de fls. 301/306.

P.

R.

I" "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
25/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:08

Homologada a Transação
07/02/2025 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 14:59

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Boaventura Pacífico (OAB 75081/SP), Arnold Siegfried Rosenacker (OAB 17735/MS), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO) Processo 0819623-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno de Souza Gonçalves, Tatiane Gomes de Oliveira - Reqdo: Wam Comercialização S/A, SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Dispositivo Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de compra e venda de imóvel sob regime de multipropriedade, firmado entre as partes, junto ao empreendimento Solar das Águas Park Resort, torre D, apto 1514, fração/cota n.11.2, bem como condenar as rés, solidariamente, na obrigação de restituir aos autores o valor de R$6.311,00 (seis mil trezentos e onze reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar tanto o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita quanto a impugnação (fl.119/120), pois ausente o interesse do autor nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Sendo assim, deve o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje), momento em que a ré poderá impugná-lo.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I".
18/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:34

Recebidos os autos
16/12/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:34

Homologada a Transação
16/12/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:41

Recebidos os autos
09/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:04

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 16:46

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Boaventura Pacífico (OAB 75081/SP), Arnold Siegfried Rosenacker (OAB 17735/MS), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO) Processo 0819623-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno de Souza Gonçalves, Tatiane Gomes de Oliveira - Reqdo: Wam Comercialização S/A, SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Intimação do despacho de fl. 252: Vistos etc.

Atento ao rito da Lei n. 9.099/95, indefiro o requerimento de julgamento antecipado do processo (f. 250).

I.
08/10/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:41

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 13:36

Recebidos os autos
30/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 13:22

de Conciliação
30/09/2024 13:16

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:52

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:13

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 18:34

Recebidos os autos
27/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Arnold Siegfried Rosenacker (OAB 17735/MS) Processo 0819623-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno de Souza Gonçalves, Tatiane Gomes de Oliveira - Vistos etc.

Atento que as procurações de fls. 11/12 não estão assinadas, intimem-se os autores para, em 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção.

I.
26/08/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:20

Recebidos os autos
21/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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