12/04/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 11:51

Expedição de Certidão.
30/03/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
30/03/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 19:26

Recebidos os autos
29/03/2023 19:26

Decisão ou Despacho
28/03/2023 16:24

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822645-05.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rui Carlos Zanco - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
23/02/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 19:16

Recebidos os autos
17/02/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:55

Conclusos para despacho
22/08/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
15/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 07:34

Expedição de Certidão.
15/08/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 07:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:27

Expedição de Certidão.
12/08/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:43

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 14:34

Conclusos para despacho
01/07/2022 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.
27/06/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:13

Expedição de Certidão.
23/06/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2022 19:11

Expedição de Certidão.
14/06/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 19:11

Homologada a Transação
14/06/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2022 10:56

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.
03/03/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:21

Recebidos os autos
25/02/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 10:12

Expedição de Certidão.
25/02/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 08:51

Expedição de Carta.
25/02/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 08:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2022 19:08

Recebidos os autos
24/02/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:59

Conclusos para despacho
01/02/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.
25/01/2022 21:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 21:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 21:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:07

Expedição de Certidão.
25/01/2022 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2022 18:45

Recebidos os autos
21/01/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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