TJMS - 1402005-97.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

ROSANA TINATSU ONO

OAB: 10723/MS

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE BOVERIO

CPF *15.***.*38-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 17:25

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2023 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:03

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402005-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Luiz Henrique Boverio III - Ante o exposto, conheço e dou provimento de plano ao presente Agravo de Instrumento, com fulcro no artigo 932 do CPC, para o fim de reformar parcialmente a decisão agravada e arbitrar em R$800,00 os honorários da execução (art.827 do CPC), quantia esta passível de redução à metade em caso de pagamento da dívida exequenda no prazo legal (art.827, §1º, do CPC).

    Intime-se e, oportunamente, arquivem-se.

  • 17/03/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 18:08

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/03/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 08:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402005-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Luiz Henrique Boverio Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.

  • 02/03/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 18:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/02/2023 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/02/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402005-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Luiz Henrique Boverio Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/02/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:25

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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