TJMS - 0805385-77.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VICENTINO PRESTES MARTINS

CPF *39.***.*24-53

Advogados

LETICIA MEDEIROS MACHADO

OAB: 16384/MS

CPF *13.***.*85-21

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 13.660.104/0001-74

Advogados

RODRIGO SCOPEL

OAB: 40004/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 08:16

    Transitado em Julgado em "data"

  • 22/01/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 11:34

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 22/01/2025 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:01

    Publicação

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805385-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Vicentino Prestes Martins Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONVERSÃO EM AVENÇA DE MÚTUO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

    I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

    II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    III - A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/01/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 10:06

    Não-Provimento

  • 08/01/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 00:01

    Publicação

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805385-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Vicentino Prestes Martins Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/01/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2024 09:08

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:01

    Publicação

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805385-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Vicentino Prestes Martins Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 08:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2024 08:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/12/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805385-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Vicentino Prestes Martins Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - ação declaratória de nulidade de contrato bancário c/c conversão em avença de mútuo consignado c/c repetição de indébito e indenização por danos morais - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DISPONIBILIDADE DE VALORES EM CONTA DE TITULARIDADE DO CONSUMIDOR - RECURSO IMPROVIDO.

    I - Estando suficientemente demonstrada a relação contratual, com liberação do crédito em favor do contratante, de rigor a manutenção da sentença que reputou válido o contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC.

    II - Ocontratonão foi juntado pela casa bancária como lhe caberia a teor do que dispõe o artigo 331 , inciso II, do CPC.

    No entanto, ele se desincumbiu de demonstrar que disponibilizou numerário a favor da parte autora e que os descontos se sucederam no extrato de cartão de crédito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805385-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Vicentino Prestes Martins Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800975-88.2014.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Livraria Livro Aberto LTDA

Advogado: Nei Calderon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2020 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0800975-88.2014.8.12.0001

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Livraria Livro Aberto LTDA

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2015 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0828033-61.2017.8.12.0001

Rafael Bruno Peres

Valdevina Maria Renozo

Advogado: Daniela Ribeiro Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2017 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0812563-74.2023.8.12.0002

Francisca da Silva Gomes

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0839597-95.2021.8.12.0001

Ednaldo Gomes Candido

Cassio da Silva Candido

Advogado: Robson Martiniano Marques Roberto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2021 10:20

Exibir Processo