TJMS - 0808167-88.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/06/2025 16:02 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            27/06/2025 13:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            10/06/2025 09:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/06/2025 07:37 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            10/06/2025 02:20 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            10/06/2025 00:00 Intimação ADV: Luan Augusto Ramos (OAB 18434/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0808167-88.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alice Luclecia Solis Martins - Exectda: Carla Kerin Santos Monteiro, Carlos Arturo Valiente Filho, Zenaide Nunes Leite - Diante da manifestação da Defensoria Pública, de f. 151, intima-se o exequente para dar regular andamento ao processo, requerendo o que de direito.
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                                            09/06/2025 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2025 08:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2025 18:51 Recebidos os autos 
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                                            05/06/2025 18:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2025 14:02 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/06/2025 14:02 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            04/06/2025 02:42 Decorrido prazo de parte 
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                                            27/03/2025 14:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2025 01:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/03/2025 18:17 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/03/2025 18:17 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/03/2025 13:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2025 13:32 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/03/2025 13:32 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            15/01/2025 15:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2025 13:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2024 10:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2024 06:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            06/12/2024 02:39 Decorrido prazo de parte 
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                                            29/11/2024 09:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2024 00:00 Intimação ADV: Luan Augusto Ramos (OAB 18434/MS) Processo 0808167-88.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alice Luclecia Solis Martins - INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para apresentar a planilha do cálculo atualizado de seu crédito., conforme determinação de folhas 128.
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                                            28/11/2024 02:08 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/11/2024 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 14:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 14:33 Evolução da Classe Processual 
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                                            26/11/2024 14:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 14:26 Transitado em Julgado em data 
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                                            25/10/2024 06:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2024 02:12 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            25/10/2024 00:00 Intimação ADV: Luan Augusto Ramos (OAB 18434/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0808167-88.2022.8.12.0002 - Monitória - Autora: Alice Luclecia Solis Martins - Ré: Carla Kerin Santos Monteiro, Carlos Arturo Valiente Filho, Zenaide Nunes Leite - Ante os exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os Embargos Monitórios opostos por Carla Kerin Santos Monteiro, Carlos Arturo Valiente Filho e Zenaide Nunes Leite em face de Alice Luclecia Solis Martins.
 
 HOMOLOGO como devido o valor de R$ 17.446,16 (dezessete mil quatrocentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), os quais deverão ser atualizados pelo IGP-M/FGV, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data do cálculo (18/07/2022).
 
 Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, todos do Código de Processo Civil.
 
 Após a preclusão da via recursal, em atenção ao disposto no art. 702, §8º, do CPC, promova-se a evolução de classe do processo de conhecimento para "Cumprimento de Sentença" e intime-se a parte exequente para apresentar a planilha do cálculo atualizado de seu crédito.
 
 Ato contínuo, intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora.
 
 Transcorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, dê-se vista à parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do crédito, acrescido da multa processual de 10% e honorários advocatícios, também de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e indicar bens ou valores para constrição, sob pena de suspensão do curso da ação.
 
 O prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da impugnação iniciar-se-á após o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de penhora ou nova intimação, limitada às matérias elencadas no §1º do artigo 525 do Código de Processo Civil.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            24/10/2024 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2024 17:33 Recebidos os autos 
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                                            23/10/2024 17:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2024 15:59 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/10/2024 15:59 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            23/10/2024 15:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2024 06:33 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/10/2024 14:08 Recebidos os autos 
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                                            15/10/2024 14:08 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/10/2024 14:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/10/2024 14:08 Julgado improcedente o pedido 
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                                            28/08/2024 19:25 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            28/08/2024 02:10 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            28/08/2024 00:00 Intimação ADV: Bianca Moreira de Mattos Marques (OAB 23582/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0808167-88.2022.8.12.0002 - Monitória - Autora: Alice Luclecia Solis Martins - Ré: Carla Kerin Santos Monteiro -
 
 Vistos.
 
 Frustradas as tentativas de citação pessoal postuladas pelo curador especial da parte requerida (f. 103-107), convalido a citação editalícia de f. 97-100.
 
 Cientifique-se a curadoria especial.
 
 Após, venham conclusos para prolação de sentença. Às providências.
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                                            26/08/2024 16:26 Recebidos os autos 
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                                            26/08/2024 16:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/08/2024 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2024 18:34 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/08/2024 18:34 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            23/08/2024 18:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2024 14:57 Recebidos os autos 
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                                            09/08/2024 14:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/07/2024 18:00 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            11/07/2024 08:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            25/06/2024 09:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/06/2024 02:09 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            24/06/2024 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2024 19:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2024 13:23 Juntada de tipo de documento 
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                                            27/05/2024 13:23 Juntada de tipo de documento 
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                                            09/05/2024 10:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 17:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 17:47 Expedição de tipo de documento. 
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                                            07/05/2024 17:47 Expedição de tipo de documento. 
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                                            07/05/2024 09:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2024 21:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            17/04/2024 10:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/04/2024 02:13 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/04/2024 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/04/2024 18:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/04/2024 19:12 Recebidos os autos 
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                                            09/04/2024 19:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2024 20:31 Expedição de tipo de documento. 
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                                            02/04/2024 20:30 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            06/02/2024 02:39 Decorrido prazo de parte 
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                                            20/11/2023 17:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/11/2023 16:52 Juntada de Petição de tipo 
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                                            25/10/2023 13:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2023 13:05 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/10/2023 13:05 Expedição de tipo de documento. 
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                                            17/10/2023 18:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 02:10 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            12/09/2023 08:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/09/2023 17:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/09/2023 17:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2023 14:35 Recebidos os autos 
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                                            06/09/2023 14:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/09/2023 15:26 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            01/09/2023 07:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            31/08/2023 14:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/08/2023 02:10 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            30/08/2023 07:59 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/08/2023 17:41 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/08/2023 14:40 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/07/2023 03:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/07/2023 03:40 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/06/2023 16:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2023 13:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/06/2023 12:23 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            15/06/2023 16:31 Juntada de tipo de documento 
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                                            12/06/2023 12:41 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            18/05/2023 19:55 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/05/2023 14:15 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/05/2023 14:13 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/05/2023 14:13 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/05/2023 14:12 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/05/2023 10:56 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/04/2023 14:14 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/03/2023 07:05 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            30/03/2023 08:30 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            30/03/2023 08:03 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            29/03/2023 12:59 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/03/2023 07:51 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            23/03/2023 07:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/03/2023 09:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/03/2023 09:05 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            10/03/2023 09:05 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            10/03/2023 09:05 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            14/02/2023 18:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/02/2023 17:44 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/02/2023 17:41 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            14/02/2023 17:40 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            14/02/2023 17:40 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            14/02/2023 14:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/01/2023 12:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/01/2023 10:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            16/01/2023 10:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/01/2023 02:30 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            13/01/2023 07:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/01/2023 17:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/01/2023 08:02 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            12/01/2023 08:02 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            12/01/2023 08:02 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            15/12/2022 15:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2022 14:37 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2022 14:10 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            15/12/2022 14:10 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            15/12/2022 14:10 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            14/12/2022 17:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/12/2022 14:40 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/12/2022 10:30 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            13/12/2022 02:12 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            09/12/2022 07:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/12/2022 09:27 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/12/2022 09:16 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            02/12/2022 09:11 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            02/12/2022 09:11 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            24/11/2022 03:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/11/2022 12:42 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/11/2022 13:40 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/11/2022 13:39 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            07/11/2022 13:39 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            07/11/2022 13:38 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            04/11/2022 12:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/10/2022 11:14 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/09/2022 10:00 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            23/09/2022 02:15 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            22/09/2022 07:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/09/2022 12:27 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/09/2022 08:02 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            02/09/2022 08:02 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            02/09/2022 08:02 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            09/08/2022 12:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/08/2022 16:22 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/08/2022 16:18 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            04/08/2022 16:17 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            04/08/2022 16:17 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            04/08/2022 13:03 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/08/2022 12:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/08/2022 02:11 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            02/08/2022 07:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/08/2022 10:42 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/07/2022 13:54 Recebidos os autos 
- 
                                            26/07/2022 13:53 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            22/07/2022 07:05 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            19/07/2022 14:12 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            19/07/2022 14:11 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            18/07/2022 14:21 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/07/2022 14:21 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/07/2022 14:05 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            18/07/2022 14:05 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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