10/07/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 13:38

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:18

Recebidos os autos
03/07/2025 11:18

Decisão ou Despacho
27/06/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 15:02

Decorrido prazo de parte
30/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 13:58

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:46

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 07:42

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 09:45

Recebidos os autos
02/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 13:58

Recebidos os autos
27/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:53

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:53

Recebidos os autos
17/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:36

Recebidos os autos
04/09/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
31/08/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 07:20

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0924704-05.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sergio De Souza Brasil - Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para o fim de CONDENAR o acusado Sérgio de Souza Brasil, qualificado nos autos, pela prática do crime de maus tratos de animais domésticos (canino), estando incurso nas penas do artigo 32, §1-A, da Lei 9.605/98
21/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 12:28

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:46

Recebidos os autos
13/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:57

Recebidos os autos
12/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:31

Recebidos os autos
23/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:00

Recebidos os autos
23/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 14:37

Recebidos os autos
22/07/2024 14:37

Decisão ou Despacho
22/07/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:13

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 12:39

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 18:48

Recebidos os autos
19/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:16

Evolução da Classe Processual
04/07/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:16

Recebidos os autos
03/07/2024 18:16

Recebida a denúncia
03/07/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 14:49

Recebidos os autos
03/07/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 11:06

Apensado ao processo numero do processo
28/06/2024 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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