TJMS - 1604650-48.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE

OAB: 11702/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2024 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2024 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2024 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2024 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2024 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 09:21

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/03/2024 15:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2024 15:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2024 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:59

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/02/2024 14:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2024 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:25

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/04/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:19

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/04/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 12:56

    Desentranhado o documento

  • 22/03/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 19:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604650-48.2022.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    H.

    C.

    Advogado: Igor Navarro Rodrigues Claure (OAB: 11702/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 15/16, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604650-48.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 13/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 14:22

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 13:41

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:38

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/10/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:53

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/09/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/09/2022 12:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/09/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
04/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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