TJMS - 1604759-62.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALTAIR LEONEL DA SILVA

OAB: 4688/MS

CPF *10.***.*00-82

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 13:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/08/2023 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604759-62.2022.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

A.

S.

Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Tendo em vista o ofício da Caixa Econômica Federal (f. 40-41) comunicando a abertura de conta poupança vinculada a ordem judicial, transfira-se o crédito pertencente ao credor JOSÉ ALVES SANTANA para essa conta bancária.

Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
01/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 19:04

Provimento por decisão monocrática
25/07/2023 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 16:21

Recebidos os autos
09/05/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604759-62.2022.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

A.

S.

Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

O crédito deste precatório foi atualizado às f. 15/16 para pagamento de ofício da parcela superpreferencial, nos termos do art. 9º, §8º, alínea "a" da Resolução nº 303/2019, do CNJ e do art. 100, § 2º, da Constituição Federal.

A planilha de cálculo foi juntada às f. 17.

O credor foi intimado à f. 18, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 24.

O ente devedor foi intimado à f. 20 e manifestou concordando com o pagamento preferencial do crédito, conforme petição de f. 22.

Contudo, consta do processo originário que o credor principal é incapaz, inclusive representado por sua Curadora Rozélia Ferreira Leonel Sant'Anna, conforme f. 15 daqueles autos.

Assim, em consonância com o disposto no art. 178, II, do Código de Processo Civil, o qual estabelece que o Ministério Público deve intervir nos casos em que há interesse de incapaz, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Outrossim, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a abertura de conta-poupança em nome do credor principal JOSÉ ALVES SANTANA (CPF: *40.***.*82-04), com movimentação vinculada à ordem judicial. Às providências.

Intimem-se.
04/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 08:43

Provimento por decisão monocrática
20/03/2023 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604759-62.2022.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

A.

S.

Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 15/17, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604759-62.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
13/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 13:56

Realizado Cálculo de Liquidação
13/02/2023 13:55

INCONSISTENTE
31/01/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 12:15

INCONSISTENTE
31/01/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:27

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
04/10/2022 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2022 15:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/09/2022 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/09/2022 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2022 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:19

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/09/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:19

Desentranhado o documento
09/09/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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