01/09/2025 11:03

Prazo em Curso
01/09/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Teor do ato: "Acolho o requerimento de f. 345-346, tornando sem efeito a decisão proferida à f. 342.

Para tanto, REDESIGNO a perícia para o dia 23 de setembro de 2025, às 08:30 horas.

No tocante ao pedido de intimação pessoal da parte autora, indefiro.

Isso porque, nos termos do artigo 272, do Código de Processo Civil, as intimações das partes representadas por advogado devem ser realizadas em nome do patrono constituído, sendo a este atribuída a incumbência de cientificar seu constituinte acerca dos atos processuais.

A pretensão de transferir ao juízo o dever de comunicação direta com a parte não encontra respaldo legal e implicaria atribuir ao Poder Judiciário encargo que não lhe compete, sobrecarregando ainda mais a máquina judiciária.

A atuação do advogado como intermediário necessário na comunicação processual, além de prevista em lei, assegura a regularidade procedimental e a observância do princípio da eficiência (art. 8º do CPC), não havendo qualquer justificativa para afastar tal regra no caso concreto.

Intime-se a requerente, por meio do advogado (DJ), com a advertência de que sua ausência à perícia implicará em preclusão de tal prova e julgamento do feito no estado em que se encontra."
29/08/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 17:49

Prazo em Curso
28/08/2025 17:49

Documento Digitalizado
28/08/2025 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2025 15:40

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:22

Emissão da Relação
26/08/2025 11:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 11:54

Outras Decisões
13/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 08:30:00, 2ª Vara Cível.
07/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:00

Autos preparados para expedição
09/07/2025 07:37

Prazo em Curso
09/07/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 10:35

Emissão da Relação
03/07/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 15:28

Outras Decisões
27/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
26/05/2025 10:45

Prazo em Curso
22/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:45:15, 2ª Vara Cível.
13/05/2025 10:01

Prazo em Curso
13/05/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS) Processo 0802684-74.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kemily Andreza Coutinho Lopes - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes sobre a informação de f. 335-336.
12/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 08:01

Emissão da Relação
09/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:32

Prazo em Curso
07/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:27

Prazo em Curso
28/03/2025 10:39

Prazo em Curso
28/03/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS) Processo 0802684-74.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kemily Andreza Coutinho Lopes - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre o ofício de f. 293-318.
27/03/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 10:43

Emissão da Relação
21/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:47

Documento Digitalizado
06/03/2025 16:07

Prazo em Curso
26/02/2025 09:17

Prazo em Curso
25/02/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 15:44

Documento Digitalizado
25/02/2025 15:44

Documento Digitalizado
25/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 13:46

Expedição de Ofício.
24/02/2025 13:43

Expedição de Carta.
24/02/2025 12:19

Prazo em Curso
24/02/2025 12:18

Expedição em análise para assinatura
24/02/2025 12:14

Emissão da Relação
19/02/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 15:19

Decisão de Saneamento e Organização
14/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 09:20:00, 2ª Vara Cível.
10/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:39

Prazo em Curso
05/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:27

Prazo em Curso
30/01/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS) Processo 0802684-74.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kemily Andreza Coutinho Lopes - Réu: Icatu Seguros S/A. - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
29/01/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 12:26

Emissão da Relação
25/01/2025 03:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.
03/12/2024 10:21

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS) Processo 0802684-74.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kemily Andreza Coutinho Lopes - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
02/12/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 12:33

Emissão da Relação
25/11/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 15:41

Prazo em Curso
08/11/2024 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 16:24

Prazo em Curso
30/08/2024 16:08

Expedição de Carta.
30/08/2024 13:01

Expedição em análise para assinatura
27/08/2024 08:05

Autos preparados para expedição
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS) Processo 0802684-74.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kemily Andreza Coutinho Lopes - I.

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

II.

Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações securitárias, CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato celebrado com a parte autora, apólice de seguro e documentos relativos a tal ato, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

III.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

IV.

Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
23/08/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 14:50

Emissão da Relação
21/08/2024 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 19:26

Recebida petição inicial
21/08/2024 13:03

Informação do Sistema
21/08/2024 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 12:34

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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