12/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0822822-95.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: João Irineu Guimarães de Souza Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2025.
11/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:37

Transitado em Julgado em "data"
26/01/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:57

Expedição de "tipo de documento".
15/01/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835227-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Yuri Sheldon Pereira Benite Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ANTERIORMENTE DESEMPENHADAS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Constatada a ausência de incapacidade da parte, não há falar em concessão dos benefícios previdenciários pleiteados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:36

Não-Provimento
10/01/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835227-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Yuri Sheldon Pereira Benite Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:51

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:04

Expedida/Certificada
16/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:02

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835227-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Yuri Sheldon Pereira Benite Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 09:25

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 09:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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