TJMS - 0856959-42.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Bancaria

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Polo Ativo

Partes

ODILON PEREIRA DA SILVA

CPF *28.***.*92-49

Advogados

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB: 324585/SP

CPF *69.***.*41-27

MARIA CLARA CINTRA PAIM

OAB: 24328/MS

FLAVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2025 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0856959-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilon Pereira da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 451-483.

  • 14/02/2025 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0856959-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilon Pereira da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

    Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

    Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

    Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.

  • 09/01/2025 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 19:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 19:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/11/2024 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2024 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 08:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 08:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0856959-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilon Pereira da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Odilon Pereira da Silva em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (3,06% a.m., em relação ao contrato n. 041380037440), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    No mais, considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/08/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/05/2024 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2024 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 13:32

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 08:42

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 18:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/01/2024 11:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2024 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 12:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2023 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 12:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/10/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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