12/03/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 14:20

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS) Processo 0802078-94.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Luiz Pereira dos Santos - Réu: Serasa S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto a preliminar arguida pela parte requerida, e, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTES todos os pedidos feitos pela parte autora na peça inaugural.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. *** HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se.
13/02/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:14

Recebidos os autos
10/02/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:13

Homologada a Transação
04/02/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 08:02

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 16:49

Recebidos os autos
04/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 23:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 23:32

de Conciliação
19/11/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS) Processo 0802078-94.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Luiz Pereira dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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