31/01/2025 06:28

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:25

Recebidos os autos
30/10/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 09:01

Transitado em Julgado em data
02/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:29

Recebidos os autos
23/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0855613-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Sousa Ferreira - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) convolar em definitiva a antecipação de tutela deferida e determinar à requerida que se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento da energia elétrica do requerente pelo não pagamento dos valores descritos na inicial; b) determinar que a parte requerida efetue a cobrança dos meses não faturados corretamente, conforme 255 II da Resolução Normativa nº 1000/2021 da ANEEL.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Como a parte requerente decaiu da maior parte do pedido, as custas, se houver, serão arcadas pela mesma, bem como fica condenada a honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, § 2.º), ficando suspensa a exigibilidade ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
21/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 17:41

Recebidos os autos
11/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
11/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 13:54

Recebidos os autos
05/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:24

Recebidos os autos
13/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 17:12

Recebidos os autos
27/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 22:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 15:03

de Conciliação
12/12/2023 08:56

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 14:40

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 14:40

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 14:40

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 14:50

Recebidos os autos
19/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 16:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 16:42

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 14:54

Recebidos os autos
03/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 17:49

Recebidos os autos
02/10/2023 17:49

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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