TJMS - 0000427-98.2022.8.12.0039

1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CINOMAR FERREIRA DE LIMA

CPF *23.***.*96-64

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO

OAB: 10317/MS

CPF *15.***.*75-49

JOSE NELSON DE CARVALHO LOPES

OAB: 5655/MT

CPF *89.***.*00-15

Testemunhas

Partes

PM JEISON FLAVIO DA SILVA

CPF *39.***.*74-20

IRINEU APARECIDO NUNES

CPF *09.***.*92-68

PEDRO MARCAL DOS SANTOS

CPF *49.***.*78-52

WELYDA AURORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 08:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/07/2025 08:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2025 17:51

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2025 11:33

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 11:33

    Recebido o recurso

  • 29/04/2025 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2025 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2025 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2025 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:25

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 14:43

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 07:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 18:30

    Decisão ou Despacho

  • 11/11/2024 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2024 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2024 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564A/MS), Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS) Processo 0000427-98.2022.8.12.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cinomar Ferreira de Lima - I - Intime-se pela derradeira o advogado do acusado para que, no prazo de 05 dias, apresente alegações finais, sob pena de aplicação das penalidades previstas no art. 265, caput, do CPP, em caso de nova inércia.

    II - Decorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos, oportunidade em que será avaliado, inclusive, eventual abandono do processo pelo procurador constituído.

    III - Sem prejuízo da determinação do item II, intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo legal, apresente alegações finais.

    Em caso de inércia será nomeada Defensoria Pública Estadual para realizar sua defesa nos autos, com a consequente fixação de honorários. Às providências.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2024 15:01

    Decorrido prazo de parte

  • 08/08/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 18:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 11:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2024 18:03

    de Instrução e Julgamento

  • 17/06/2024 12:32

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2024 12:32

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 18:24

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2024 18:24

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 14:15

    de Instrução e Julgamento

  • 29/05/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 16:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2024 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2024 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2024 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2024 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 17:29

    de Instrução e Julgamento

  • 12/03/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2024 14:06

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 17:38

    Apensado ao processo numero do processo

  • 26/01/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 08/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 07:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2023 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2023 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2023 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 15:24

    de Instrução e Julgamento

  • 03/10/2023 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2023 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:43

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 11:43

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2023 20:50

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 21:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 21:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 17:41

    de Instrução e Julgamento

  • 23/05/2023 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 17:41

    de Instrução e Julgamento

  • 23/05/2023 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2023 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 12:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2023 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 16:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2023 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2023 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 03:48

    Decorrido prazo de parte

  • 23/02/2023 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 18:53

    de Instrução e Julgamento

  • 23/02/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2023 18:10

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2023 18:10

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 16:15

    de Instrução e Julgamento

  • 07/11/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 18:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 16:18

    Decisão ou Despacho

  • 04/11/2022 11:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2022 08:06

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 07:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2022 06:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 03:48

    Decorrido prazo de parte

  • 13/10/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2022 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2022 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 09:32

    Evolução da Classe Processual

  • 19/09/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 10:59

    Recebida a denúncia

  • 13/09/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2022 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 14:14

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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