22/07/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 13:33

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 13:33

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:09

Recebidos os autos
25/06/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0844361-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Por tudo o que foi exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, rejeito o pedido formulado na ação e acolho o pedido deduzido em reconvenção para condenar o autor ao pagamento da fatura referente à recuperação de consumo, no valor de R$ 2.545,39, vencida em 18/3/2022, atualizada pelo IPCA/IBGE desde a data do vencimento (art. 389, par. único, CC) e com juros de mora de 1% a.m. desde o vencimento até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, em 1º/9/2024, e, a partir de então, nos termos do art. 406, § 1º, CC.

Com fundamento no art. 85 do CPC, condeno a autora a pagar as custas e despesas processuais, assim como honorários aos advogados da ré, que, nos termos do § 2º, fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade desta condenação, nas condições e pelo prazo do art. 98, § 3º, do CPC, posto ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça (f. 27).
12/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:36

Recebidos os autos
29/04/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:50

Recebidos os autos
22/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0844361-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aparecido Morais Bernardino - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1.

Com o recolhimento das custas, recebo a reconvenção de f. 134/137.

Anote-se. 2.

Considerando-se que o autor já respondeu à reconvenção, especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
21/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:34

Recebidos os autos
29/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:59

Recebidos os autos
04/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 18:30

Recebidos os autos
25/07/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:12

Recebidos os autos
06/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 14:00

Recebidos os autos
27/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2023 15:52

de Conciliação
08/03/2023 16:37

Juntada de tipo de documento
20/02/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 07:03

Juntada de tipo de documento
06/12/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:09

Expedição de tipo de documento.
04/12/2022 20:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 14:40

Recebidos os autos
01/12/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 04:50

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 04:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2022 04:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 04:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 04:04

Expedição de tipo de documento.
14/11/2022 13:46

Juntada de tipo de documento
14/11/2022 13:46

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 14:51

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:38

Recebidos os autos
14/10/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:42

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 12:42

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 21:15

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 21:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2022 21:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2022 21:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 14:28

de Instrução e Julgamento
07/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:19

Recebidos os autos
06/10/2022 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2022 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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