24/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:41

INCONSISTENTE
03/12/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841183-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelante: Vitor Fernando da Silva Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Diego Bruno Paiva (OAB: 28887/MS) Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - PERFIL FALSO NO FACEBOOK - PUBLICAÇÕES DIFAMATÓRIAS - RETIRADA DAS URLS ANTES DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CONFIGURADO - DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PERFIL FALSO - IMPOSSIBILIDADE - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL PARA A GUARDA DAS INFORMAÇÕES - ART. 15 DA LEI Nº. 12.965/14 (MARCO CIVIL DA INTERNET) - RECURSO DO REQUERIDO CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:50

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:15

INCONSISTENTE
09/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841183-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelante: Vitor Fernando da Silva Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Advogado: Diego Bruno Paiva (OAB: 28887/MS) Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:25

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:25

Distribuído por sorteio
08/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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