24/02/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:05

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Oscar Berwanger Bohrer (OAB 79582/RS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0830694-03.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arraes & Centeno Advogados Associados - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - r. sent. f. 370: 1.

Intimada para se manifestar sobre os valores bloqueados via SISBAJUD, a parte executada permaneceu inerte (f. 366). 1.1 Assim, nos moldes do art. 854 do Código de Processo Civil, determino ao cartório que converta a indisponibilidade em penhora (f. 363), sem necessidade de lavratura de termo, providenciando a transferência do valor para a conta única vinculada ao feito. 2.

Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 363), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 3.

Após a transferência do valor bloqueado para subconta, determino a expedição de alvará em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 369). 4.

Custas finais, se houver, caberão à parte executada. 5.

Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo. 6.

Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ***********Informações SISBAJUD f. 372.
18/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:52

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 17:41

Recebidos os autos
14/02/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Oscar Berwanger Bohrer (OAB 79582/RS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0830694-03.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arraes & Centeno Advogados Associados - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.
23/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 03:11

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Oscar Berwanger Bohrer (OAB 79582/RS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0830694-03.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arraes & Centeno Advogados Associados - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - r. desp. fls. 361: 1.

De ofício, o chefe de cartório buscará ativos financeiros no sistema SISBAJUD de acordo o que foi expressamente pugnado pela parte exequente (f. 358), em nome da parte executada (CPC, art. 854).

A medida da busca deverá ser feita pelo Chefe de Cartório, com urgência. 1.1 Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, caso não tenha, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 2.

Com ou sem a manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. 3.

Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, procedendo a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se, a seguir, as partes para que requeiram o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4.

Encontrado valor ínfimo no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório realizará o desbloqueio imediatamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo.

Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel.

Des.

João Maria Lós; DJMS 16/005/2023).

Intimem-se. *********Informações SISBAJUD f. 363.
03/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:49

Recebidos os autos
25/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 21:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 20:54

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 20:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Oscar Berwanger Bohrer (OAB 79582/RS), Carolina Portella Izay (OAB 444848S/P) Processo 0830694-03.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arraes & Centeno Advogados Associados - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - r. desp. fls. 355: Considerando que decorreu o prazo para a manifestação da parte executada acerca do pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
18/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:34

Recebidos os autos
17/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Oscar Berwanger Bohrer (OAB 79582/RS), Carolina Portella Izay (OAB 444848S/P), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0830694-03.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arraes & Centeno Advogados Associados - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - 1.

Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
21/08/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2024 10:45

Evolução da Classe Processual
09/08/2024 16:29

Recebidos os autos
09/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 10:35

Transitado em Julgado em data
16/07/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 19:24

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:53

Recebidos os autos
04/06/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:53

Julgado improcedente o pedido
23/02/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 10:58

Decorrido prazo de parte
13/12/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:03

Recebidos os autos
07/12/2023 15:03

Outras Decisões
27/09/2023 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 13:37

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2023 13:58

de Conciliação
14/09/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
19/08/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 10:18

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:08

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2023 14:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:56

de Instrução e Julgamento
07/06/2023 12:49

Recebidos os autos
07/06/2023 12:48

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
07/06/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2023 14:26

Realizado cálculo de custas
06/06/2023 14:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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