TJMS - 0815855-68.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JOAQUIM GUSTAVO BRITES DE SOUZA

CPF *75.***.*71-15

Advogados

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB: 16591/MS

Polo Passivo

Partes

RV CNH SOLUCOES EM DOCUMENTACOES EIRELI

CNPJ: 31.943.486/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 18:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2024 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS), RV CNH Soluções em Documentações EIRELI Processo 0815855-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joaquim Gustavo Brites de Souza - Reqdo: RV CNH Soluções em Documentações EIRELI - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, como é a localização útil da parte (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95).

    Não é possível a citação por edital nos Juizados Especiais, conforme dispõe art. 18, § 2º da Lei 9099/95.

    Posto isso, considerando o que dispõe o art. 53, § 4º, da L. 9.099/95 julgo extinta a presente ação.

    Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos. ".

  • 08/02/2024 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:06

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 08/01/2024 17:47

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:55

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/11/2023 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0815855-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joaquim Gustavo Brites de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

    Data da audiência: 14/12/2023, às 13:30h.

  • 27/10/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:17

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 12/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0815855-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joaquim Gustavo Brites de Souza - Intime-se a reclamante para indicar endereço para citação da reclamada em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.

  • 01/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:41

    Juntada de Carta precatória

  • 07/06/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:55

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/03/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS), RV CNH Soluções em Documentações EIRELI Processo 0815855-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joaquim Gustavo Brites de Souza - Reqdo: RV CNH Soluções em Documentações EIRELI - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

    OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

    Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.

  • 09/03/2023 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 12:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 27/02/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0815855-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joaquim Gustavo Brites de Souza - Tendo em vista o certificado nas pág. 129-134, intime-se o autor para requerer o que entende por direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

    Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos.

  • 13/02/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:06

    Juntada de Carta precatória

  • 24/01/2023 12:11

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/01/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 12:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/09/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 08:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 17:55

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/09/2022 17:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 12:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 19/09/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 14:35

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 16:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 05:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 19/08/2022 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:12

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/08/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 09:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 13:21

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2022 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 29/06/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 18:07

    INCONSISTENTE

  • 29/06/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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