26/05/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:06

Recebidos os autos
19/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina Candelaria Sigristi de Siqueira (OAB 8265/MS), Mário Panziera Júnior (OAB 17767/MS), Raquelle Lisboa Alves (OAB 58650/DF) Processo 0840632-27.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laci Pereira de Souza - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:56

Recebidos os autos
01/04/2025 12:56

Recebidos os autos
01/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 21:28

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 21:28

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 21:28

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina Candelaria Sigristi de Siqueira (OAB 8265/MS), Mário Panziera Júnior (OAB 17767/MS), Raquelle Lisboa Alves (OAB 58650/DF) Processo 0840632-27.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laci Pereira de Souza - Réu: Lucimar Aparecida de Carvalho, Robison Fernandes Júnior - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação
30/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:28

Recebidos os autos
25/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina Candelaria Sigristi de Siqueira (OAB 8265/MS), Mário Panziera Júnior (OAB 17767/MS), Raquelle Lisboa Alves (OAB 58650/DF) Processo 0840632-27.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laci Pereira de Souza - Réu: Lucimar Aparecida de Carvalho, Robison Fernandes Júnior - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) julgo parcialmente procedente o pedido de danos morais reflexos para condenar solidariamente os requeridos ao pagamento de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), corrigido pelo IGP-M/FGV da prolação da sentença (STJ, Súm. 362) e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês do acidente (11/03/2018 - STJ, Súm. 54); b) julgo parcialmente procedente o pedido de danos materiais para condenar solidariamente os requeridos ao pagamento de pensionamento mensal de 2/3 do salário mínimo vigente à época do acidente (R$954,00 - novecentos e cinquenta e quatro reais), de 11/03/2018 até que a vítima completasse 25 anos de idade, e, a partir daí, diminuo a fração para 1/3 do salário mínimo vigente à época do acidente, até que o ofendido completasse 77 anos de idade, conforme a expectativa de vida atual (https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pr-3.746-de-24-de-novembro-de-2022-446105011), ou até o óbito da requerente, ou seja, o que ocorrer primeiro, sem incidência sobre o 13º salário e o 1/3 de férias, abatendo-se da indenização o valor nominal do DPVAT de R$6.750,00, diante da inexistência de mora requerente (f. 423-4).

As parcelas vencidas serão corrigidas pelo IGP-M de cada vencimento e com juros de mora de 1% ao mês do evento danoso (11/03/2018), até a data do efetivo pagamento.

No que concerne às parcelas vincendas, a correção monetária e juros de mora incidem do vencimento de cada parcela, no caso de inadimplemento; e, c) por consequência, para garantir ao menos parcialmente a satisfação do crédito, ratifico a cautelar anteriormente deferida (f. 476), mantendo a restrição de transferência do automóvel envolvido no acidente.

Sucumbente quase que integralmente, condeno somente e solidariamente os requeridos ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 13% (treze porcento) sobre o valor da condenação atualizado, mais doze parcelas vincendas, nos termos do artigo 85, §§2º e 9º, do Código de Processo Civil, notadamente pelo tempo de trabalho do causídico e duração do processo com instrução, sem deixar ainda de considerar que os valores menores arbitrados de dano moral não implica em sucumbência (STJ, Sum. 326).

Todavia, suspendo os pagamentos por serem beneficiários da justiça gratuita (f. 68 e 74 - CPC, art. 98, §3º).

Destaca-se que restou afastada a reserva de honorários sucumbências formulados pela herdeira do falecido causídico da requerente (f. 447 e 457).

Logo, querendo, deve formular o crédito que entende devido em procedimento autônomo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:53

Recebidos os autos
13/08/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 16:17

Recebidos os autos
06/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 03:05

Decorrido prazo de parte
23/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:57

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 16:30

Remetidos os Autos para destino.
15/11/2023 11:49

Juntada de tipo de documento
15/11/2023 11:49

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:34

Recebidos os autos
10/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 04:03

Decorrido prazo de parte
06/09/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 15:26

Recebidos os autos
29/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 17:47

de Instrução e Julgamento
26/05/2023 17:10

Recebidos os autos
26/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 19:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 16:19

Recebidos os autos
25/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2023 19:37

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:05

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 14:39

de Instrução e Julgamento
04/04/2023 14:27

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 19:16

Recebidos os autos
22/06/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 15:28

Recebidos os autos
09/06/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:59

Recebidos os autos
03/06/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 10:17

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:23

Recebidos os autos
09/05/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:01

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 15:00

de Instrução e Julgamento
19/04/2022 14:55

Recebidos os autos
19/04/2022 14:55

Pedido de inclusão
31/01/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 19:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
30/12/2021 22:19

Juntada de tipo de documento
16/12/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2021 11:39

Recebidos os autos
15/12/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 10:01

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 11:38

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:02

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 17:33

Recebidos os autos
18/11/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:15

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:33

Recebidos os autos
29/10/2021 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 19:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:24

Recebidos os autos
27/07/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 09:51

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:14

Juntada de tipo de documento
02/07/2021 16:40

de Conciliação
02/07/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:20

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 17:16

Recebidos os autos
18/06/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 12:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 12:29

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:37

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 15:37

Recebidos os autos
15/06/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 19:09

Juntada de tipo de documento
08/06/2021 23:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 11:10

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 20:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 17:49

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2021 23:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 22:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 22:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:10

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 12:09

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 12:09

de Instrução e Julgamento
05/05/2021 22:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 19:01

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2021 13:23

Juntada de Petição de tipo
30/04/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 09:32

Juntada de Petição de tipo
22/04/2021 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 14:32

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 22:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 18:22

Juntada de tipo de documento
14/04/2021 18:22

Juntada de tipo de documento
05/03/2021 12:46

Juntada de Petição de tipo
26/02/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 21:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 20:03

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 19:59

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 19:59

de Instrução e Julgamento
19/02/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 21:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 20:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 18:39

Recebidos os autos
09/02/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2021 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 09:56

Juntada de Petição de tipo
22/01/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 18:39

Recebidos os autos
18/12/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 21:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 09:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/12/2020 09:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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