22/08/2025 17:37

Juntada de NULL
22/08/2025 17:37

Juntada de Mandado
15/08/2025 16:09

Prazo em Curso
15/08/2025 16:08

Juntada de NULL
15/08/2025 16:08

Juntada de Mandado
14/08/2025 17:45

Prazo em Curso
16/07/2025 21:19

Prazo em Curso
16/07/2025 20:31

Expedição de Mandado.
16/07/2025 20:28

Expedição de Mandado.
16/07/2025 20:26

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:53

Prazo em Curso
15/07/2025 06:51

Expedição em análise para assinatura
10/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:09

Prazo em Curso
02/07/2025 17:34

Prazo em Curso
02/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 19:54

Manifestação do Ministério Público
16/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:28

Autos entregues em carga ao Promotor
16/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:23

Emissão da Relação
16/06/2025 18:22

Autos preparados para expedição
09/06/2025 21:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 21:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:41

Registro de Sentença
09/06/2025 21:41

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
28/02/2025 19:10

Manifestação do Ministério Público
21/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor
07/02/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:25

Conclusos para decisão
28/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.
21/10/2024 14:27

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Talamini (OAB 45591/SC) Processo 0848139-97.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Intima-se a parte impetrante para ciência e/ou providências acerca da manifestção acostada às fls. 16941.
18/10/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 09:30

Emissão da Relação
16/10/2024 13:49

Juntada de NULL
16/10/2024 13:49

Juntada de Mandado
16/10/2024 13:48

Juntada de NULL
16/10/2024 13:48

Juntada de Mandado
14/10/2024 14:46

Manifestação do Ministério Público
14/10/2024 10:18

Juntada de NULL
14/10/2024 10:17

Juntada de Mandado
08/10/2024 13:10

Prazo em Curso
04/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:32

Autos entregues em carga ao Promotor
27/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 08:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.
20/09/2024 16:31

Prazo em Curso
18/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 02:07

Expedição de Certidão.
14/09/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:19

Expedição de Certidão.
13/09/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:04

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:07

Prazo em Curso
05/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:00

Autos preparados para expedição
05/09/2024 14:10

Prazo em Curso
05/09/2024 14:07

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:07

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:07

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:36

Expedição em análise para assinatura
04/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/08/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:37

Prazo em Curso
28/08/2024 15:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Talamini (OAB 45591/SC) Processo 0848139-97.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Decisão de fls. 81-83: "

Ante ao exposto e por tudo que dos autos consta, CONCEDO a liminar pleiteada, determinando que as autoridades coatoras respondam ao pedido de concessão de cópia integral digitalizada dos processos administrativos relativos à Concorrência 003/2021-DLO/AGESUL e ao Contrato 076/2021, em especial (mas não apenas) dos Processos Administrativos nº 57/101.817/2020 e nº 57/007.719/2021, formulado administrativamente pela Impetrante, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Dada a urgência, serve a presente como mandado de intimação para cumprimento, bem como notificação para que o impetrado preste, em 10 (dez) dias, as informações que entender necessárias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Estadual e retorne. Às providências." (Intime-se a parte impetrante para recolher 3 (três) guias de diligências de Oficial de justiça - justiça paga - valor R$62,74 cada)
27/08/2024 22:27

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 13:49

Emissão da Relação
22/08/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 17:35

Concedida a Medida Liminar
19/08/2024 09:28

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/08/2024 09:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/08/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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