16/09/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 15:07

Prazo em Curso
08/09/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls.605-608: ..."3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e pelo mais que nos autos constam, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a tutela de urgência concedida e CONDENAR a Requerida à cobertura integral do procedimento cirúrgico indicado, bem como dos exames, materiais, internações e demais atos médicos correlatos.

Saliento que, embora devidamente intimada (fls. 313), a Requerida não comprovou a hipossuficiência financeira, motivo pelo qual, fica indeferido os benefícios a justiça gratuita a ela.

Condeno a parte Requerida, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo no valor correspondente a 20% sobre o valor da condenação atualizada (pelo IPCA), em favor do patrono da parte Requerente na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se."
05/09/2025 16:02

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:46

Documento Digitalizado
05/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 15:02

Prazo em Curso
04/09/2025 15:00

Emissão da Relação
04/09/2025 13:13

Emissão da Relação
28/07/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:17

Registro de Sentença
28/07/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 17:01

Conclusos para julgamento
26/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2025 21:48

Prazo em Curso
30/05/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0825827-69.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Luiz Bastos de Freitas - Réu: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Decisão de fls. 592/593: Isto posto, reputo prejudicada a perícia e, não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 13:25

Emissão da Relação
28/05/2025 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 10:13

Proferida decisão interlocutória
27/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
14/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:34

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0825827-69.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Luiz Bastos de Freitas - Réu: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Decisão de f. 575: Indefiro o pedido de realização da prova pericial por carta precatória, pois a perícia já está agendada para o próximo dia 20/03/2025, para o qual a parte Requerente já foi intimada e manifestou ciência (fls. 566).

Não há nos autos razão para que o Requerente compareça à perícia, ainda que pretenda se mudar para outro Estado. É fato que pode certamente aguardar a data da perícia ou retornar a esta cidade para este fim, a final, a prova pericial é de seu interesse, pois foi quem a solicitou.

Assim, diante da grande demora que já se instalou nos autos para a realização desta prova, indefiro o pedido de adiamento ou de expedição de carta precatória.

Aguarde a data da realização da perícia já designada e, depois retornem conclusos na fila MEDIDAS URGENTES.

Intime.

Cumpra-se.
11/03/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 16:58

Emissão da Relação
10/03/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:56

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0825827-69.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Luiz Bastos de Freitas - Réu: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Intimação da parte autora da certidão de fls. 569, para manifestação no prazo de 5 dias, devendo informar se haverá comparecimento ao ato designado, independente de intimação.
10/02/2025 22:01

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 17:15

Emissão da Relação
20/01/2025 13:41

Prazo em Curso
20/01/2025 13:40

Juntada de NULL
18/12/2024 00:01

Prazo em Curso
13/12/2024 16:56

Prazo em Curso
13/12/2024 16:07

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:38

Expedição em análise para assinatura
11/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0825827-69.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Luiz Bastos de Freitas - Réu: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Intimação das partes da manifestação de fls. 562/563, que designou perícia para 20/03/2025, às 16h10min, em consultório médico localizado na Rua Alagoas nº 94, Jardim dos Estados, cidade de Campo Grande - MS.
03/12/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 15:33

Autos preparados para expedição
02/12/2024 15:06

Emissão da Relação
16/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:01

Prazo em Curso
11/11/2024 17:09

Prazo em Curso
11/11/2024 17:09

Documento Digitalizado
11/11/2024 13:18

Prazo em Curso
05/11/2024 14:55

Documento Digitalizado
05/11/2024 14:43

Prazo em Curso
04/11/2024 14:57

Expedição de Carta.
04/11/2024 14:21

Documento Digitalizado
04/11/2024 08:57

Expedição em análise para assinatura
27/09/2024 13:14

Autos preparados para expedição
16/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:31

Prazo em Curso
23/08/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0825827-69.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Luiz Bastos de Freitas - Réu: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Intimação da parte requerida para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 dias.
22/08/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 13:05

Emissão da Relação
13/08/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:43

Prazo em Curso
06/08/2024 15:13

Documento Digitalizado
06/08/2024 13:14

Prazo em Curso
30/07/2024 18:42

Documento Digitalizado
30/07/2024 15:48

Expedição de Carta.
30/07/2024 07:02

Expedição em análise para assinatura
17/06/2024 04:22

Autos preparados para expedição
12/06/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 16:02

Emissão da Relação
06/06/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 18:40

Outras Decisões
28/05/2024 13:37

Conclusos para despacho
21/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:54

Prazo em Curso
13/05/2024 14:53

Documento Digitalizado
13/05/2024 14:01

Prazo em Curso
08/05/2024 16:43

Documento Digitalizado
08/05/2024 16:33

Prazo em Curso
06/05/2024 18:28

Expedição de Carta.
06/05/2024 09:55

Expedição em análise para assinatura
03/05/2024 18:04

Autos preparados para expedição
02/05/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 01:29

Emissão da Relação
09/04/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:21

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:02

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/03/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/03/2024 14:37

Emissão da Relação
08/02/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:29

Prazo em Curso
04/12/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023 14:37

Emissão da Relação
26/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:55

Prazo em Curso
21/11/2023 17:51

Documento Digitalizado
20/11/2023 14:08

Prazo em Curso
16/11/2023 17:56

Documento Digitalizado
14/11/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023 16:57

Emissão da Relação
09/11/2023 16:49

Expedição de Carta.
08/11/2023 18:40

Expedição em análise para assinatura
31/10/2023 16:03

Autos preparados para expedição
10/10/2023 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 07:18

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 08:49

Prazo em Curso
04/10/2023 13:29

Prazo em Curso
04/10/2023 13:28

Documento Digitalizado
04/10/2023 12:34

Prazo em Curso
02/10/2023 15:58

Documento Digitalizado
29/09/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 18:38

Expedição de Carta.
29/09/2023 12:45

Expedição em análise para assinatura
29/09/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 12:23

Autos preparados para expedição
28/09/2023 12:09

Emissão da Relação
15/09/2023 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:12

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:58

Prazo em Curso
06/09/2023 16:57

Documento Digitalizado
06/09/2023 12:12

Prazo em Curso
05/09/2023 18:06

Documento Digitalizado
04/09/2023 15:41

Expedição de Carta.
04/09/2023 12:11

Expedição em análise para assinatura
18/08/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 12:42

Autos preparados para expedição
17/08/2023 12:11

Emissão da Relação
13/07/2023 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 07:47

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:50

Documento Digitalizado
19/05/2023 14:44

Expedição de Carta.
19/05/2023 14:05

Expedição em análise para assinatura
15/05/2023 07:13

Autos preparados para expedição
12/05/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
12/05/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023 11:29

Emissão da Relação
28/04/2023 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:33

Documento Digitalizado
13/03/2023 07:35

Conclusos para despacho
13/03/2023 07:31

Prazo em Curso
05/03/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 16:16

Documento Digitalizado
28/02/2023 13:19

Expedição de Carta.
28/02/2023 11:18

Expedição em análise para assinatura
27/01/2023 09:40

Autos preparados para expedição
26/01/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
01/11/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2022 07:36

Emissão da Relação
19/10/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:41

Conclusos para despacho
13/09/2022 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 07:47

Prazo em Curso
26/07/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
26/07/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2022 10:41

Emissão da Relação
18/07/2022 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 14:41

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/04/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2022.
04/04/2022 16:03

Prazo em Curso
01/04/2022 20:22

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.
01/04/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2022 13:33

Emissão da Relação
31/03/2022 13:32

Emissão da Relação
31/03/2022 13:28

Emissão da Relação
31/03/2022 13:25

Expedição de Certidão.
21/01/2022 22:00

Prazo em Curso
21/01/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.
21/01/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2022 12:23

Emissão da Relação
19/01/2022 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2022 19:12

Outras Decisões
17/01/2022 12:32

Conclusos para despacho
14/01/2022 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/01/2022 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.
04/01/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 15:45

Prazo em Curso
27/10/2021 20:29

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.
27/10/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2021 14:26

Emissão da Relação
25/10/2021 14:23

Prazo em Curso
25/10/2021 14:23

Documento Digitalizado
23/10/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 14:54

Documento Digitalizado
21/10/2021 14:15

Expedição de Carta.
21/10/2021 07:28

Expedição em análise para assinatura
20/10/2021 20:26

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.
20/10/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2021 05:25

Autos preparados para expedição
20/10/2021 05:11

Emissão da Relação
16/10/2021 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2021 16:54

Despacho Saneador
24/08/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 19:57

Conclusos para decisão
06/07/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/07/2021 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2021.
14/06/2021 09:49

Prazo em Curso
10/06/2021 20:59

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.
10/06/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2021 10:59

Emissão da Relação
07/06/2021 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 08:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/01/2021 11:27

Conclusos para decisão
22/01/2021 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/01/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 08:01

Prazo em Curso
27/11/2020 21:01

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.
27/11/2020 21:01

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.
27/11/2020 21:01

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.
27/11/2020 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2020 15:47

Emissão da Relação
24/11/2020 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2020 17:35

Proferida decisão interlocutória
06/10/2020 08:34

Conclusos para despacho
05/10/2020 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/10/2020 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 08:05

Prazo em Curso
17/09/2020 22:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.
17/09/2020 22:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.
17/09/2020 22:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.
17/09/2020 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2020 15:29

Emissão da Relação
16/09/2020 14:27

Juntada de Petição de contestação
02/09/2020 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 17:37

Prazo em Curso
25/08/2020 16:48

Juntada de NULL
25/08/2020 16:48

Juntada de Mandado
18/08/2020 21:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.
18/08/2020 21:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.
18/08/2020 19:49

Prazo em Curso
18/08/2020 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2020 17:37

Expedição de Certidão.
17/08/2020 16:39

Expedição de Mandado.
17/08/2020 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/08/2020 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/08/2020 12:51

Expedição em análise para assinatura
17/08/2020 12:44

Emissão da Relação
14/08/2020 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2020 18:21

Tutela Provisória
14/08/2020 05:49

Conclusos para despacho
13/08/2020 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/08/2020 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 00:29

Publicado ato_publicado em 11/08/2020.
10/08/2020 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2020 18:05

Emissão da Relação
07/08/2020 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2020 16:47

Outras Decisões
05/08/2020 18:00

Conclusos para decisão
04/08/2020 12:08

Informação do Sistema
04/08/2020 12:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/08/2020 10:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/08/2020 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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