TJMS - 0828504-04.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JONATHAN WILLIAN DOS SANTOS TORRES

CPF *38.***.*46-33

Advogados

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB: 33279/SC

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE EDUARDO CURY

CPF *82.***.*70-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 09:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/03/2025 09:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/02/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 03:17

    Decorrido prazo de parte

  • 17/01/2025 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0828504-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonathan Willian dos Santos Torres - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, notadamente porque a parte requerente não detém o direito de receber o benefício pleiteado.

    Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM, da propositura da demanda, observando o disposto no artigo 85, §2º, do Diploma Processual Civil, haja vista a simplicidade da matéria.

    Contudo, suspendo o pagamento de tais verbas, pois a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme o artigo 98, §3º, do citado Codex.

    Quanto aos honorários periciais, por ser beneficiária da gratuidade, deverão ser pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ROPV, após trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/08/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/05/2024 07:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 06:34

    Decorrido prazo de parte

  • 01/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 10:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2024 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 06:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 06:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 17:03

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2023 17:03

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2023 02:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 20:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 20:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:47

    Decorrido prazo de parte

  • 04/01/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 11:02

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 01:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2022 22:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 21:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 17:46

    Reforma de decisão anterior

  • 08/09/2022 11:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2022 04:26

    Decorrido prazo de parte

  • 25/08/2022 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2022 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 08:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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