TJMS - 0129118-12.2006.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 14:05
Recebidos os autos
-
03/07/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 09:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 03:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: José da Rocha Carneiro (OAB 128.840/SP) Processo 0129118-12.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pneurama Ltda - Exectda: Moraima Fernandes dos Santos - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 3 anos, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, Reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.
Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.
DESCABIMENTO.
CAUSALIDADE.
AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.
Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.
A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.
Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
09/06/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 11:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 16:19
Recebidos os autos
-
28/04/2025 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 16:18
Julgado procedente o pedido
-
03/12/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2024 18:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2024 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 00:00
Intimação
ADV: José da Rocha Carneiro (OAB 128.840/SP), Leonardo Basmage Pinheiro Machado (OAB 11814/MS), Andressa Nayara de Matos Rodrigues Basmage Machado (OAB 12529/MS) Processo 0129118-12.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Pneurama Ltda - Ré: Moraima Fernandes dos Santos - Certifico para os devidos fins que, até a presente data, não houve manifestação do exequente requerendo o prosseguimento do feito.
Certifico ainda que o processo se encontra suspenso em arquivo provisório desde 26/02/2013.
Sendo assim, procedo a intimação do exequente para manifestar sobre eventual prescrição intercorrente.
Nada mais. -
27/08/2024 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/08/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 19:00
Remetidos os Autos para destino.
-
22/08/2024 19:00
Remetidos os Autos para destino.
-
22/08/2024 18:44
Remetidos os Autos para destino.
-
22/08/2024 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 15:01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
25/06/2024 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2024 16:37
Processo Reativado
-
21/06/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:55
Remetidos os Autos para destino.
-
01/03/2013 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
01/03/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
26/02/2013 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
22/02/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
19/02/2013 12:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/02/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
22/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
31/08/2012 12:00
Concedida a Medida Liminar
-
20/08/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
10/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/07/2012 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/07/2012 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/07/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2012 12:00
Processo Reativado
-
22/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
22/02/2012 12:00
Realizado cálculo de custas
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
05/09/2007 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
04/09/2007 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
02/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2007 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
27/07/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
27/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
12/07/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
30/11/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
30/11/2006 12:00
Recebidos os autos
-
17/11/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2006 12:00
Recebidos os autos
-
09/11/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
09/11/2006 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0822542-78.2014.8.12.0001
Bv Financeira S/A
Wilson Cardoso
Advogado: Daniel Nunes Romero
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/09/2020 12:44
Processo nº 0800406-79.2023.8.12.0031
F.f de Andrade &Amp; Cia LTDA - ME
Amelia Machado de Oliveira
Advogado: Adriana Cristina Aveiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/03/2023 15:15
Processo nº 0807177-32.2024.8.12.0001
Elleve Npl Fundo de Investimento em Dire...
Pedro Henrique Meura Berge
Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/12/2024 13:25
Processo nº 0807177-32.2024.8.12.0001
Pedro Henrique Meura Berge
Elleve Npl Fundo de Investimento em Dire...
Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/02/2024 14:50
Processo nº 0872008-26.2023.8.12.0001
Ideal Incorporacoes LTDA
Rafael Henrique Martins Alves
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2024 13:11