11/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:55

Transitado em Julgado em "data"
13/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 06:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/01/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807177-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Elleve Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados Advogado: Paulo Roberto Morales Milaré (OAB: 322223/SP) Apelado: Pedro Henrique Meura Berge Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB: 19922/MS) Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA - RESTRIÇÃO DO NOME DO AUTOR SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - - DANOS MORAIS EXISTENTES - AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR DE INSCRIÇÕES PREEXISTENTES LEGÍTIMAS- SÚMULA 385, STJ - CONSTATADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR NO SENTIDO DE SEREM ILEGÍTIMAS AS ANOTAÇÕES PRETÉRITAS - SÚMULA 385/STJ FLEXIBILIZADA - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:25

Provimento
19/12/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807177-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elleve Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados Advogado: Paulo Roberto Morales Milaré (OAB: 322223/SP) Apelado: Pedro Henrique Meura Berge Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB: 19922/MS) Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:04

Inclusão em pauta
16/12/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 01:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807177-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Elleve Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados Advogado: Paulo Roberto Morales Milaré (OAB: 322223/SP) Apelado: Pedro Henrique Meura Berge Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB: 19922/MS) Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 13:25

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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