29/08/2025 16:30

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 11:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 08:55

Prazo em Curso
07/03/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 07:32

Emissão da Relação
07/03/2025 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
30/01/2025 05:54

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0802136-34.2023.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "intime-se a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835), ressaltando, entretanto, que não são devidos honorários advocatícios no âmbito dos Juizados Especiais nesta fase.

Advirta-se, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário.".
29/01/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 12:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 12:35

Emissão da Relação
13/01/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 16:58

Autos preparados para expedição
28/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 16:38

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 16:36

Processo Desarquivado
18/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 12:23

Transitado em Julgado em data
27/08/2024 12:11

Prazo em Curso
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Zélia Barbosa Braga (OAB 14092/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0802136-34.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Conceição Lemes Rodrigues Magalhães - Sentença: (...) Ante o exposto, com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do PC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por Conceição Lemes Rodrigues Magalhães, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, relativa à contribuição sindical descontada no pagamento da requerente; b) CONDENAR a ré CONAFER Confederação Nacional dos Agricultores Familares e Emprendedores Familares Rurais a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da autora de março de 2020 até setembro de 202 (R$ 691,16) , na forma dobrada, nos termos do artigo 42 do CDC valor total de R$ 1.382,32 (mil trezentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), acrescidos de coreção monetária pelo IGPM/FGV a partir do início dos descontos (efetivo prejuízo nos termos da Súmula 43 do STJ) e juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso, início dos descontos. (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ). c) CONDENAR a ré CONAFER, ao pagamento de indenização por danos morais suportados à autora, no valor de 3.00,0 (três mil reais).

O valor deve ser corigido monetariamente pela variação do IGPM - FGV a partir do arbitramento, em observância ao verbete sumular n. 362 do STJ, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contado a partir do evento danoso (início dos descontos indevidos) artigo 398 CC e Súmula 54 do STJ.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 5, primeira parte, da Lei 9.09/95). (...) HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.09/95.
23/08/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 09:17

Emissão da Relação
15/08/2024 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:43

Registro de Sentença
15/08/2024 13:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/08/2024 13:48

Expedição de NULL.
25/07/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 14:13

Proferida decisão interlocutória
05/06/2024 16:32

Expedição de NULL.
14/05/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2024 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 14:38

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/03/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/02/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
21/02/2024 17:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 17:30

Emissão da Relação
21/02/2024 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2024 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2024 08:26

Expedição de Carta.
30/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:57

Autos preparados para expedição
29/11/2023 16:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 22:02

Prazo em Curso
17/10/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 12:29

Emissão da Relação
28/09/2023 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 16:26

Emenda à Inicial
08/08/2023 13:45

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:42

Autos preparados para expedição
13/07/2023 17:08

Informação do Sistema
13/07/2023 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/07/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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