04/09/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 06:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:07

Autos preparados para expedição
28/08/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 14:19

Emissão da Relação
22/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:29

Prazo em Curso
23/08/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pierin de Barros (OAB 7957/MS), Matheus Ribeiro de Souza (OAB 23110/MS), Rodrigo de Queiroz Rolim (OAB 24906/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0819689-52.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Braz Monzani - Réu: Espólio de José Francisco Botelho da Fonseca, Reynaldo Botelho da Fonseca Accioly, Regina Fonseca Accioly Ferreira, Espólio de Anamila Fonseca Accioly - I - Em que pese a manifestação de fls. 156/157, tenho que o pedido formulado pela União para instruir o feito com Mapa Topográfico, memorial Descritivo e Planta de localização com coordenadas padrão UTM - SIRGAS 2000, se mostra pertinente, uma vez que consulta ao SIMGEO (fls. 160), verifico que a divisão de lotes constante na base de dados do Município de Campo Grande destoa do levantamento topográfico e consequente memorial descritivo elaborado por engenheiro agrimensor contratado pelo Autor (fls. 51/52), notadamente no que diz respeito aos imóveis confrontantes (já pela imagem de fls. 160, o "lote 10" não seria confrontante do imóvel usucapiendo).

II - Assim, em primeiro momento, intime-se o Autor para que junte aos autos Memorial descritivo emitido pelo Município de Campo Grande, bem como o Mapa Topográfico e Planta de localização com coordenadas padrão UTM - SIRGAS 2000, nos termos solicitados pela União a fls. 152, no prazo 15 dias.

Observo que o suposto "lote 10", em consulta ao SIMGEO, na verdade corresponde ao lote nº 01 da quadra nº 10 do Loteamento Vila Jardim Leblon, sendo esta a possível razão pela qual o Autor não obteve informações sobre o lote junto aos registros imobiliários.

Caso seja constatado que o lote nº 01 também faz divisa com o imóvel usucapiendo, o Autor também deverá juntar cópia da matrícula atualizada do referido lote, bem como informar o endereço para citação de seu atual proprietário registral, no mesmo prazo.

III - Tanto que cumprido o item anterior, intime-se novamente a União para que se manifeste sobre o interesse no feito, cite-se a empresa confinante do Lote B1, no endereço constante na base de dados da Receita Federal (fls. 161) e, sendo o caso, o proprietário registral do Lote 01, por AR.

Caso a carta seja devolvida por motivo diverso de "MUDOU-SE", expeça-se mandado/carta precatória para cumprimento do ato.

IV - Caso as tentativas de citação pessoal restem inexitosas, desde já defiro a citação por edital dos confiantes ainda não citados, com prazo de 30 dias e com as advertências de lei.

O edital também deverá ser publicado por uma vez em jornal local de ampla circulação (parágrafo único do art. 257 do CPC).

V - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.
22/08/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 12:49

Emissão da Relação
21/08/2024 10:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 10:11

Determinada localização de endereço (convênios)
20/08/2024 19:30

Documento Digitalizado
20/08/2024 19:16

Documento Digitalizado
14/09/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:04

Conclusos para decisão
04/05/2023 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.
26/04/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 12:16

Prazo em Curso
03/04/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023 19:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/04/2023 19:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/03/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor
30/03/2023 17:12

Emissão da Relação
30/03/2023 17:07

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 07:21

Conclusos para despacho
07/03/2022 07:20

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:50

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2022 07:16

Informação do Sistema
15/02/2022 07:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/02/2022 20:24

Prazo em Curso
09/02/2022 20:28

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.
09/02/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2022 18:26

Emissão da Relação
09/01/2022 11:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/01/2022 11:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/12/2021 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:52

Autos entregues em carga ao Defensor
23/11/2021 11:50

Expedição de Certidão.
28/10/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 07:01

Autos preparados para expedição
03/09/2021 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.
25/08/2021 14:28

Prazo em Curso
25/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2021 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2021 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2021 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2021 13:18

Prazo em Curso
04/08/2021 14:49

Documento Digitalizado
04/08/2021 14:49

Documento Digitalizado
02/08/2021 19:21

Documento Digitalizado
02/08/2021 19:21

Documento Digitalizado
02/08/2021 19:21

Documento Digitalizado
28/07/2021 11:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/07/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 20:12

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.
27/07/2021 14:16

Prazo em Curso
27/07/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2021 22:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2021 18:03

Expedição de Ofício.
26/07/2021 18:03

Expedição de Ofício.
26/07/2021 17:27

Expedição de Carta.
26/07/2021 17:27

Expedição de Carta.
26/07/2021 17:27

Expedição de Carta.
26/07/2021 17:27

Expedição de Carta.
26/07/2021 17:16

Expedição em análise para assinatura
26/07/2021 17:14

Expedição de Certidão.
26/07/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2021 17:11

Emissão da Relação
26/07/2021 15:35

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:27

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2021 15:25

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2021 15:19

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2021 15:17

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2021 15:16

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2021 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:58

Conclusos para despacho
15/07/2021 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/07/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 12:31

Prazo em Curso
18/06/2021 20:10

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.
18/06/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2021 18:03

Emissão da Relação
17/06/2021 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:05

Conclusos para despacho
17/06/2021 13:04

Expedição de Certidão.
16/06/2021 09:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/06/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004148-47.2000.8.12.0001

Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A

Ilson Silva

Advogado: Silca Mendes Miro Babo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0844563-82.2013.8.12.0001

Bruno Henrique Batista da Silva, Represe...

Ramon Rachid Duarte

Advogado: Luiz Donald da Silva Sambrana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2013 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0847366-52.2024.8.12.0001

Priscylla Dussel Arce dos Reis - Solucoe...

Palmir Cleverson Franco

Advogado: Piero Eduardo Biberg Hartmann

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0802136-34.2023.8.12.0029

Conceicao Lemes Rodrigues Magalhaes

Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...

Advogado: Zelia Barbosa Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0839161-34.2024.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Itamar Martins Magalhaes

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2024 18:35

Exibir Processo