18/12/2024 19:01

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 19:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS) Processo 0800476-08.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Norival Nunes - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico -

Vistos.

Após prolação da sentença de procedência de f. 199-207, o autor compareceu no feito às f. 230-232 e formulou pleito com vistas à desistência da demanda.

Instada, a requerida manifestou-se às f. 236-237 pela impossibilidade de acolhimento do pleito autoral, que, em verdade, se equivaleria a renúncia da pretensão. É o relato do necessário.

Decido.

Com razão o réu. É que, nos termos do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil, não é possível a desistência da pretensão após prolatada a sentença, de modo que, depois do julgamento da lide, apenas faculta-se ao autor renunciar o direito material sobre o qual se funda a ação, inclusive com condenação do autor nas verbas sucumbenciais à luz do art. 90, do CPC.

Nesse compasso, na esteira do art. 487, inc.

III, alínea "c", do Código de Processo Civil, homologo a renúncia à pretensão formulada na ação, o que faço com resolução de mérito.

De consectário, condeno o autor renunciante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Contudo, as referidas verbas ficam com a exigibilidade suspensa em virtude de o autor litigar sob o pálio da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.
04/11/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:12

Recebidos os autos
31/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:12

Homologada renúncia pelo autor
09/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS) Processo 0800476-08.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Norival Nunes - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, intime-se a Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer quanto à pretensa desistência manifestada pela autora às f. 230-232, com a advertência de que o silêncio será interpretado como anuência tácita.

Oportunamente, tornem-me conclusos na fila pertinente a depender do caso.
02/10/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:55

Recebidos os autos
30/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:15

Conclusos para julgamento
13/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS) Processo 0800476-08.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Norival Nunes - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Fica a parte autora intimada do recurso de apelação de fls 217/224.
23/08/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:58

Juntada de Petição de Apelação
23/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:46

Recebidos os autos
25/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:46

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 15:44

Conclusos para julgamento
22/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:44

Recebidos os autos
24/01/2024 11:44

Decisão ou Despacho
23/01/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:24

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:59

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:27

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 15:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/10/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:28

Recebidos os autos
19/09/2023 11:28

Decisão ou Despacho
19/09/2023 10:59

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:46

Expedição de Carta.
17/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:32

Recebidos os autos.
16/08/2023 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 03:15:00, 1ª Vara.
21/07/2023 09:48

Recebidos os autos
21/07/2023 09:48

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:44

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:21

Recebidos os autos
24/05/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 06:45

Conclusos para decisão
24/05/2023 06:42

Expedição de Certidão.
24/05/2023 06:42

INCONSISTENTE
23/05/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001453-13.2006.8.12.0001

Campo Grande Diesel LTDA.

Scarlet Veiculos LTDA

Advogado: Vitor Arthur Pastre

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2008 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0800860-39.2021.8.12.0028

Junior Cesar Veniguerra

Jane Gauna Flores

Advogado: Valeria Valenzuela Loureiro Velasques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2021 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0822505-85.2013.8.12.0001

Itau Unibanco S.A.

L S Bovinos LTDA - ME

Advogado: Piero Eduardo Biberg Hartmann

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2015 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0845831-88.2024.8.12.0001

Marcio Ferreira de Almeida

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0843414-51.2013.8.12.0001

Maria Rodrigues de Souza

Enccon - Engenharia, Comercio e Construc...

Advogado: Nilson da Silva Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2014 07:37

Exibir Processo