18/09/2025 22:08

Prazo em Curso
18/09/2025 10:02

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
18/09/2025 03:40

Expedição de Certidão.
13/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:13

Emissão da Relação
12/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:22

Prazo em Curso
10/07/2025 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 16:52

Prazo em Curso
01/07/2025 16:51

Documento Digitalizado
01/07/2025 16:51

Documento Digitalizado
01/07/2025 16:51

Documento Digitalizado
01/07/2025 13:08

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 17:27

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 14:37

Prazo em Curso
24/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:22

Documento Digitalizado
24/06/2025 13:57

Prazo em Curso
23/06/2025 17:34

Expedição de Ofício.
23/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 13:40

Expedição de Carta.
17/06/2025 09:24

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 09:13

Expedição de Ofício.
17/06/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 02:33

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0845831-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Ferreira de Almeida - Vistos, etc. 1.

Intime-se o perito JOÃO PEDRO HORTA MARCATO para informar os dados de sua conta bancária.

Fornecidas as informações, autorizo o levantamento da importância depositada, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do perito ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação. 2.

Para melhor esclarecimento a respeito da existência de doença ocupacional, oficie-se à empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA, com endereço na fl. 16 dos autos, para que esclareça os seguintes pontos: a) O Autor(a) é ou foi funcionário(a) da empresa ?b) Quais atividades já desenvolveu na empresa? Qual atividade desenvolve atualmente?c) Houve rescisão do contrato de trabalho? Qual o motivo da rescisão do contrato de trabalho?d) O Autor(a) sofreu algum acidente de trabalho ou doença ocupacional enquanto era funcionário da empresa?e) Existem testemunhas desse acidente? Caso existam, informe os nomes e identificação completa.f) Em razão do acidente, o Autor(a) foi atendido pelo médico da empresa? Caso tenha sido atendido, forneça o relatório de atendimento.g) Em razão do acidente, houve comunicação à CIPA?h) Foi emitida CAT? Caso não tenha sido emitida a CAT, qual o motivo? Tendo sido emitida a CAT, enviar cópia juntamente com a resposta esses quesitos.

Com a resposta, vista às partes pelo prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos para deliberações.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 13:52

Emissão da Relação
12/06/2025 13:52

Autos preparados para expedição
30/05/2025 09:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
17/05/2025 01:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:46

Prazo em Curso
09/05/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0845831-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Ferreira de Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 86-92.
08/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:14

Emissão da Relação
14/04/2025 17:45

Prazo em Curso
14/04/2025 17:43

Juntada de NULL
11/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0845831-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Ferreira de Almeida - intimação das partes para ciência da petição do perito designando o dia 11/04 às 12h para realização da perícia
12/03/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 00:41

Prazo em Curso
12/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:22

Emissão da Relação
11/03/2025 17:02

Prazo em Curso
11/03/2025 16:46

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:32

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 00:31

Autos preparados para expedição
14/02/2025 18:04

Prazo em Curso
14/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:34

Documento Digitalizado
12/02/2025 14:18

Prazo em Curso
11/02/2025 16:32

Documento Digitalizado
11/02/2025 07:24

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 07:13

Expedição de Carta.
08/01/2025 15:53

Autos preparados para expedição
07/12/2024 00:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 06:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 13:02

Prazo em Curso
03/10/2024 18:10

Prazo em Curso
03/10/2024 18:09

Documento Digitalizado
03/10/2024 15:58

Prazo em Curso
21/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:53

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 01:04

Prazo em Curso
22/08/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0845831-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Ferreira de Almeida - Trata-se o presente de pedido de benefício previdenciário proposto por em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, todos qualificados nos autos.

Com base nos documentos de f. 16/22, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja.

Reputo oportuno salientar que a melhor interpretação do parágrafo 3º, do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, incluído pela Lei nº 14.331/2022, não é no sentido de postergar a citação da autarquia-ré para somente depois da perícia, pois que tal entendimento violaria flagrantemente os princípios do contraditório e da ampla defesa, consagrados pela Constituição Federal.

Portanto, cite-se o INSS, pessoalmente, na pessoa de seu Procurador, informando-o que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 dias úteis (CPC, art. 183), cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do mandado cumprido (CPC, art. 231, II).

Para o deslinde do feito se faz necessária a realização de perícia médica a fim de se averiguar a real situação do requerente.

Para isso, deve-se nomear perito especialista para a identificação de eventuais doenças/lesões.

Verifica-se que compete ao INSS o adiantamento dos honorários periciais em ações acidentárias.

Portanto, compete ao INSS arcar com os custos da perícia ora designada.

Outrossim, não cabe no feito a alegação do INSS de que já possui seus peritos e que estão a disposição do juízo, pois se trataria de perícia unilateral e com peritos que não gozam da confiança do juízo, não obstante sejam profissionais que mereçam nosso respeito.

Nomeio, independente de termo de compromisso (CPC, art. 466), para a realização da perícia médica, o Dr.

JOÃO PEDRO HORTA MARCATO.

Caso o periciado seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo.

Arbitro os honorários periciais em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), quantia esta que reputo, em princípio, suficiente para remunerar dignamente o perito.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em quinze dias (CPC, art. 465, § 2º, incisos II e III).

Comunique-se o perito, determinando ao mesmo para designar data, hora e local para a realização da perícia médica na parte requerente, devendo ser intimados pessoalmente o requerente, pelos correios, e o Procurador do INSS.

Para a realização da perícia, o requerente deverá comparecer munido de documentos pessoais e de todos os exames médicos e laboratoriais de que disponha.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 dias a contar do exame pericial.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, em quinze dias, mesmo prazo este no qual os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres.

Os quesitos do Juízo são os seguintes: 1) O requerente apresenta sinais de ofensa à integridade corporal ou à sua saúde? Indicar de forma geral e pelo CID. 2) As lesões informadas pelo requerente são decorrentes do acidente de trabalho? Especificar a extensão das lesões. 3) Resultou ou resultará debilidade permanente que impede o desempenho de atividade remunerada? 4) Por força das lesões o requerente permaneceu ou permanece incapacitado, total ou parcialmente, para o exercício da atividade laboral ou cotidiana que desempenhava? Em caso positivo, por quanto tempo? 5) Se constadas as lesões, as mesmas são incuráveis? São suscetíveis de tratamento médico que permita o retorno ao labor habitual? 6) O requerente foi informado ou tinha em seu poder, documento ou relatório médico, que permitisse concluir a presença da debilidade ou incapacidade permanente? Se possível, informe quando e como o requerente tomou conhecimento de tal fato. 7) Outras conclusões que o perito entender pertinentes.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
21/08/2024 17:56

Prazo em Curso
21/08/2024 17:54

Documento Digitalizado
21/08/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 08:29

Prazo em Curso
21/08/2024 08:25

Emissão da Relação
13/08/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 17:07

Proferida decisão interlocutória
13/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 15:04

Informação do Sistema
06/08/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/08/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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