02/07/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 09:38

Recebidos os autos
27/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:40

de Instrução e Julgamento
26/06/2025 17:06

Recebidos os autos
26/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 14:13

de Instrução e Julgamento
18/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:26

Recebidos os autos
29/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 14:58

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0801571-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aristides de Castro Costa - 1.

Apresentado laudo pericial às fls. 212-251, não houve impugnação ou pedido de esclarecimentos pelas partes.

Assim, homologo o laudo de fls. 212-251, expeça-se o alvará dos honorários periciais. 2.

Para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 87, nos termos do artigo 358 e seguintes do Código de Processo Civil/2015, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 25 de junho de 2025, às 14:00 horas, na forma HÍBRIDA (autorizada pela Portaria nº 2.805, de 12 de dezembro de 2023, da Presidência do TJMS), podendo as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas comparecerem ao Fórum ou optar pela realização de forma virtual, o que deverá ser informado nos autos até 05 dias antes da data designada.

A videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, devendo as partes, no dia e hora designados: (a) utilizarem o link de acesso https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, (b) localizarem no site a comarca de Campo Grande/MS e, após, (c) selecionar a SALA DE ESPERA, onde será realizado o pregão.

Realizado o pregão na sala de espera, as partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link que for disponibilizado pela serventia, no chat da sala de espera, a fim de terem acesso à sala de audiência de instrução e julgamento.

Na presente audiência após a nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos pessoais das partes (se deferidos acima), quando requerido e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu.

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais.

Salvo nas hipóteses do §4º do artigo 455 do Código de Processo Civil/2015, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas da audiência designada, sob pena de desistência de sua oitiva.

Caso os litigantes tenham arrolado testemunhas em que seja necessária a intimação pela via judicial (art. 455, §4º - não será expedido mandado para intimar testemunha arrolada por beneficiário da JG, eis que não há previsão legal de exceção) ou solicitado o depoimento pessoal (art. 385) da parte contrária (e tenha sido deferido), e não sendo beneficiários da assistência judiciária, deverão, no prazo acima estabelecido, depositar em juízo o valor das diligências para que os oficiais de justiça possam intimar as pessoas (testemunhas e partes que prestarão depoimento pessoal), salvo se se comprometerem a trazerem em audiência independente de intimação, sob pena de preclusão de tal direito.

Os depoimentos serão filmados e o acesso aos vídeos se dará pelo Portal e-Saj.
01/05/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:23

Recebidos os autos
30/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:43

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 20:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 10:13

Recebidos os autos
20/04/2025 10:13

Decisão ou Despacho
14/04/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 11:57

de Instrução e Julgamento
21/03/2025 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:39

Recebidos os autos
20/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0801571-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aristides de Castro Costa - Réu: Vilson de Freitas Almeida - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias, mesmo prazo no qual os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres (CPC, art. 477, § 1º).

Na oportunidade de manifestação sobre o laudo pericial, a parte requerida deverá expressamente manifestar se persiste seu interesse na prova testemunhal, sob pena de se reputar de seu desinteresse e desistência da referida prova.
14/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
03/01/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0801571-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aristides de Castro Costa - Intimam-se as partes acerca da designação de perícia para o dia 16/12/2024 às 09h, conforme petição de fls. 202.
17/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:10

Recebidos os autos
16/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:50

Recebidos os autos
03/09/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
31/08/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0801571-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aristides de Castro Costa - Vistos etc.

F. 172/178: O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentou impugnação aos honorários periciais propostos às f. 167/169, no valor de R$ 3.500,00, uma vez que o montante proposto pelo expert se revela demasiadamente elevado.

Pleiteia pela redução do montante, com a sua adequação a valores compatíveis com a natureza da demanda.

O perito manifestou-se às f. 187/189 reduzindo o montante para R$ 3.115,25.

Cabe esclarecer que os honorários periciais devem estar de acordo com a razoabilidade, natureza e complexidade do trabalho, o tempo exigido para a elaboração do laudo e peculiaridades locais, conforme farta jurisprudência.

In casu, considerando o objeto da lide (perícia em imóvel urbano), reputo que o valor dos honorários fixados pelo perito (R$ 3.115,25) se revela montante razoável e suficiente à sua digna remuneração, dada a complexidade da causa e o trabalho a ser desempenhado.

Outrossim, fixar valor menor de honorários é medida apta a inviabilizar a própria produção da prova, por acarretar a falta de interesse dos profissionais em realizar trabalho de tamanha responsabilidade.

Sendo assim, mantenho os honorários periciais no valor de R$ 3.115,25.

Intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, as partes e o perito dessa decisão, devendo esse último manifestar se remanesce seu interesse em produzir a prova pericial desses autos.

Caso o perito manifeste-se positivamente, com a preclusão dessa decisão, deverá ser intimado para que proceda às diligências para a realização da prova pericial, cumprindo conforme as determinações de f. 151/153.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
21/08/2024 10:32

Recebidos os autos
21/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:22

Recebidos os autos
09/08/2024 17:22

Outras Decisões
24/07/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:35

Recebidos os autos
13/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 09:01

Recebidos os autos
23/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 06:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:01

Recebidos os autos
09/04/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
29/03/2024 02:40

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:20

Recebidos os autos
17/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:09

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 21:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:52

Recebidos os autos
07/11/2023 16:52

Outras Decisões
05/09/2023 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 13:31

Recebidos os autos
25/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:20

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:43

Recebidos os autos
20/06/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 12:50

Juntada de Petição de tipo
13/05/2023 01:24

Decorrido prazo de parte
20/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:29

Recebidos os autos
15/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:42

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 13:42

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
03/01/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 17:45

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2022 16:15

de Conciliação
30/06/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:28

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2022 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 17:30

de Instrução e Julgamento
05/04/2022 18:31

Recebidos os autos
05/04/2022 18:31

Determinada Requisição de Informações
04/04/2022 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 07:10

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 01:15

Decorrido prazo de parte
16/03/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:44

Recebidos os autos
11/02/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2022 10:53

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2022 10:53

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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