29/08/2025 22:48

Prazo em Curso
29/08/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 09:22

Emissão da Relação
28/07/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:21

Registro de Sentença
28/07/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 19:38

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
10/09/2024 17:27

Juntada de Ofício
30/08/2024 02:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0846605-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Floriano Duarte - Ré: BP Promotora de Vendas Ltda - Decisão de fls. 216-217: "Assim, entendo necessário reconsiderar a decisão de fls. 81/83, para deferir a medida de urgência pleiteada na inicial, e determinar que sejam suspensos os descontos referentes ao contrato tratado nesta demanda (nº 815724897-1), com parcelas de R$ 29,00 que incidem sobre os proventos de aposentadoria da parte autora em favor da ré.

Expeça-se ofício à agência do INSS, com cópia desta decisão e do contrato de fls. 154/158.

Observe-se que o ofício deverá ser encaminhado ao Sr.

Gestor da autarquia previdenciária de Campo Grande/MS, com pedido de informação ao Juízo em cinco dias.

Ainda, observe o Cartório/CPE a intimação do INSS pelo meio eletrônico. 2.

Outrossim, considerando a tese firmada pelo STJ no julgamento do Tema 1061, no REsp 1846649/MA, no sentido de que "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)", intime-se a parte requerida para, no prazo de cinco dias, manifestar eventual interesse na produção da prova pericial grafotécnica e, em caso positivo, para apresentar cópia integral do contrato nº 815724897-1 (fls. 154/158).

Intimem-se.

Cumpra-se."
21/08/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 15:58

Expedição em análise para assinatura
20/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:30

Autos preparados para expedição
20/08/2024 15:28

Emissão da Relação
20/08/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 15:05

Tutela Provisória
07/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 08:30

Conclusos para decisão
18/01/2023 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2023.
04/01/2023 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 18:39

Prazo em Curso
08/12/2022 15:44

Prazo em Curso
07/12/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 20:19

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
06/12/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2022 17:56

Emissão da Relação
30/11/2022 17:04

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.
24/11/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2022 10:41

Emissão da Relação
18/11/2022 16:31

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2022 15:25

Prazo em Curso
31/10/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.
27/10/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2022 18:19

Prazo em Curso
26/10/2022 15:39

Prazo em Curso
26/10/2022 15:39

Expedição de Carta.
26/10/2022 14:51

Expedição em análise para assinatura
26/10/2022 14:49

Emissão da Relação
25/10/2022 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2022 15:52

Tutela Provisória
18/10/2022 13:34

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2022 11:57

Conclusos para decisão
18/10/2022 10:51

Informação do Sistema
18/10/2022 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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