22/07/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 03:02

Decorrido prazo de parte
30/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:20

Recebidos os autos
18/06/2025 13:20

Recebidos os autos
18/06/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 18:25

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 18:25

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS), Lívia Amanda Gazoti (OAB 27242/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0853332-64.2022.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autora: Solange Maria Adorno Ramos - Ré: Margarete dos Santos Pereira da Silva - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
21/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS), Lívia Amanda Gazoti (OAB 27242/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0853332-64.2022.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autora: Solange Maria Adorno Ramos - Ré: Margarete dos Santos Pereira da Silva - Intimação do apelado para contrarrazoar o recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
18/09/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS), Lívia Amanda Gazoti (OAB 27242/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0853332-64.2022.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autora: Solange Maria Adorno Ramos - Ré: Margarete dos Santos Pereira da Silva - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, para o fim de: (a) declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, todavia, desnecessário determinar o despejo da parte ré, uma vez que já desocupado o imóvel; (b) condenar a ré no pagamento dos aluguéis devidos até a efetiva desocupação do imóvel (24/02/2023), acrescidos de multa de 10% e juros de 1% ao mês, computados a partir de cada vencimento e atualizados em conformidade com a previsão contratual, devendo, entretanto, ser descontados os valores pagos pela ré a título de caução (R$ 2.400,00), importância esta que também deve ser atualizada monetariamente pelo IGPM desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% desde a data da desocupação do imóvel.

Pelo princípio da sucumbência, e considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento nos artigos 85, §2º, do Código de Processo Civil, atento ao grau de zelo profissional, à simplicidade da demanda e ao tempo despendido para solução da causa.

Não obstante, defiro o benefício da justiça gratuita à ré.

Consigna-se, assim, que fica suspensa a execução de tais quantias (art. 98, § 3º, do CPC).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
22/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:15

Recebidos os autos
21/08/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:15

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 17:49

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 04:26

Decorrido prazo de parte
15/03/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:02

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:35

Recebidos os autos
13/03/2024 14:35

Decisão ou Despacho
28/11/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:22

Recebidos os autos
24/10/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:28

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 16:32

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 16:32

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 02:46

Decorrido prazo de parte
05/06/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 02:29

Decorrido prazo de parte
01/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 01:17

Decorrido prazo de parte
20/04/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:41

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:40

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 17:16

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:52

Recebidos os autos
15/02/2023 15:52

Decisão ou Despacho
14/02/2023 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
19/01/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 17:15

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:08

Recebidos os autos
15/12/2022 17:08

Tutela Provisória
14/12/2022 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:35

Recebidos os autos
01/12/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 06:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 06:07

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 06:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 00:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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