TJMS - 0836181-85.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUANO JOSE DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*90-64

Advogados

EDER INACIO DA SILVA

OAB: 20133/MS

CPF *04.***.*90-80

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB: 16978/MS

CPF *87.***.*42-91

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ESTEVAM MURILO CAMPOS DA COSTA

CPF *38.***.*73-87

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*58-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 13:45

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2025 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2025 12:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/07/2025 12:26

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2025 12:26

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/07/2025 16:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/07/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 13:10

    Prazo em Curso

  • 08/07/2025 13:10

    Autos preparados para expedição

  • 08/07/2025 13:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/04/2025 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 12:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/04/2025 13:26

    Documento Digitalizado

  • 07/04/2025 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/04/2025 16:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/04/2025 02:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

  • 25/03/2025 12:00

    Prazo em Curso

  • 11/03/2025 20:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/03/2025 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 17:32

    Prazo em Curso

  • 10/03/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:29

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2025 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 17:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/03/2025 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 12:46

    Documento Digitalizado

  • 10/03/2025 12:46

    Documento Digitalizado

  • 28/02/2025 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/02/2025 16:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/02/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:32

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 12:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/02/2025 12:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/02/2025 10:44

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 10:43

    Transitado em Julgado em data

  • 28/01/2025 08:57

    Prazo em Curso

  • 13/12/2024 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 08:40

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da Silva (OAB 20133/MS) Processo 0836181-85.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luano José de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

    Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Autorizo o levantamento, acaso ainda não feito, do valor depositado a título de adiantamento de remuneração do perito.

    Expeça-se alvará.

    Relativo ao pagamento final dos honorários periciais, considerando o Termo de Cooperação assinado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o TJ/MS, nos termos da Cláusula Primeira, letras 'a' e 'b', do referido Termo de Cooperação, expeça-se ROPV para pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

    Realizado o pagamento, fica desde já autorizado a expedição do alvará em favor do INSS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

  • 04/12/2024 20:22

    Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2024 19:28

    Emissão da Relação

  • 03/12/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 16:20

    Registro de Sentença

  • 02/12/2024 16:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/09/2024 06:14

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 01:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

  • 31/08/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 15:29

    Prazo em Curso

  • 27/08/2024 12:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2024 12:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2024 08:20

    Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da Silva (OAB 20133/MS) Processo 0836181-85.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luano José de Oliveira - Com a juntada do laudo pericial, ciência às partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias (art. 47, § 1º, do CPC).

  • 22/08/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 16:58

    Emissão da Relação

  • 08/08/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 15:50

    Prazo em Curso

  • 24/06/2024 16:38

    Prazo em Curso

  • 21/06/2024 16:27

    Juntada de NULL

  • 21/06/2024 16:27

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2024 13:32

    Prazo em Curso

  • 27/05/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 06:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/05/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 01:56

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 10:22

    Emissão da Relação

  • 16/05/2024 10:22

    Autos preparados para expedição

  • 14/05/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 15:49

    Juntada de NULL

  • 16/04/2024 15:49

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 20:28

    Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

  • 01/04/2024 16:12

    Prazo em Curso

  • 01/04/2024 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 08:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/03/2024 08:48

    Emissão da Relação

  • 22/03/2024 20:24

    Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2024 14:39

    Prazo em Curso

  • 21/03/2024 14:36

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2024 12:40

    Prazo em Curso

  • 21/03/2024 12:37

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2024 10:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2024 10:31

    Emissão da Relação

  • 08/03/2024 11:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2024 11:51

    Outras Decisões

  • 08/03/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2023 09:13

    Prazo em Curso

  • 31/10/2023 17:14

    Juntada de NULL

  • 31/10/2023 17:14

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 15:26

    Prazo em Curso

  • 19/10/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 10:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/09/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 20:06

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2023 20:18

    Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2023 06:54

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2023 05:51

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2023 05:41

    Emissão da Relação

  • 16/08/2023 21:11

    Prazo em Curso

  • 10/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 08:45

    Prazo em Curso

  • 26/07/2023 12:58

    Prazo em Curso

  • 26/07/2023 12:57

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2023 13:15

    Prazo em Curso

  • 25/07/2023 13:10

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2023 10:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/07/2023 14:35

    Prazo em Curso

  • 21/07/2023 14:33

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2023 07:13

    Prazo em Curso

  • 04/07/2023 02:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

  • 06/06/2023 06:41

    Prazo em Curso

  • 02/06/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 20:18

    Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 09:15

    Emissão da Relação

  • 18/05/2023 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2023 15:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/03/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 09:59

    Prazo em Curso

  • 20/03/2023 18:07

    Prazo em Curso

  • 20/03/2023 17:46

    Documento Digitalizado

  • 20/03/2023 13:46

    Prazo em Curso

  • 20/03/2023 13:43

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2023 07:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/03/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 08:53

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2023 20:22

    Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/02/2023 10:40

    Emissão da Relação

  • 06/02/2023 10:39

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 10:34

    Prazo em Curso

  • 13/01/2023 17:26

    Prazo em Curso

  • 13/01/2023 17:26

    Documento Digitalizado

  • 13/01/2023 13:23

    Prazo em Curso

  • 13/01/2023 13:20

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2023 07:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/11/2022 12:18

    Prazo em Curso

  • 24/11/2022 12:18

    Documento Digitalizado

  • 24/11/2022 12:03

    Prazo em Curso

  • 09/11/2022 01:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

  • 21/10/2022 09:12

    Prazo em Curso

  • 17/10/2022 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:41

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 20:18

    Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2022 17:36

    Prazo em Curso

  • 22/09/2022 17:11

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2022 10:03

    Emissão da Relação

  • 22/09/2022 10:03

    Prazo em Curso

  • 22/09/2022 10:03

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2022 10:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2022 10:38

    Recebida petição inicial

  • 25/08/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 15:41

    Informação do Sistema

  • 25/08/2022 15:41

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 25/08/2022 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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