18/09/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:24

Prazo em Curso
05/09/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença; II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (CPC, Art. 523, §1º); III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, CPC); IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (CPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 13:55

Emissão da Relação
03/09/2025 13:51

Emissão da Relação
03/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2025 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 17:21

Recebida petição inicial
28/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 13:56

Emissão da Relação
17/06/2025 16:28

Documento Digitalizado
17/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:28

Documento Digitalizado
17/06/2025 16:28

Juntada de Mandado
17/06/2025 16:28

Juntada de NULL
16/04/2025 17:46

Prazo em Curso
10/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2025 16:36

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:19

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 13:40

Autos preparados para expedição
04/04/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG), Fernanda dos Santos Marques (OAB 138050/MG), Rafael Souza de Faria (OAB 146771/MG) Processo 0861640-55.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vaspart Participações Ltda, Planejar Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda, Power Serviços de Gerenciamento Ltda, Pama Participações Ltda, Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I, Br Malls Participações S.a. - Vistos, etc.

I.

Recebo a inicial de cumprimento de sentença.

Evolua-se a classe processual.

II.

Expeça-se o respectivo mandado de despejo, no qual deverá constar que a parte executada terá o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.

III.

Decorrido o prazo, e não havendo desocupação voluntária do imóvel, de posse do mesmo mandado, fica autorizado, mediante prévia justificativa e a critério do Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado, o arrombamento e/ou utilização de reforço policial, independente de nova conclusão.

IV.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 12:44

Emissão da Relação
28/03/2025 14:39

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/02/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 17:30

Recebida petição inicial
24/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:56

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 16:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/02/2025 15:49

Prazo em Curso
18/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 08:19

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG), Fernanda dos Santos Marques (OAB 138050/MG) Processo 0861640-55.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Vaspart Participações Ltda, Planejar Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda, Power Serviços de Gerenciamento Ltda, Pama Participações Ltda, Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I, Br Malls Participações S.a., GJC Planejamento e Consultoria Ltda - Reqdo: Italo Pasta e Pizza Ltda - Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 9.º, II e III, da Lei 8.245/91, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar determinar a rescisão do contrato de locação, bem como o despejo da parte ré nos termos pretendidos na petição inicial.

Expeça-se mandado de despejo, no qual deverá constar que a parte requerida terá o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 59, § 1.º, IX, da Lei n. 8.245/91, a ser cumprido na unidade LUC SCG1707A, localizada no Shopping Center Eldorado Campo Grande, situado na Av.

Afonso Pena, nº 4909, Bairro Santa Fé, em Campo Grande/MS.

Decorrido o prazo, sem notícia de desocupação voluntária do imóvel, de posse do mesmo mandado, deverá o Oficial de Justiça promover a desocupação de maneira coercitiva, podendo-se utilizar, a seu critério, de reforço policial e/ou arrombamento.

Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da cauda, nos termos do artigo 85, §2º e incisos do CPC.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
22/01/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 23:53

Emissão da Relação
21/01/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:23

Registro de Sentença
21/01/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
15/11/2024 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 14:46

Informação do Sistema
22/10/2024 14:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2024 16:36

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:02

Prazo em Curso
23/08/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG), Fernanda dos Santos Marques (OAB 138050/MG) Processo 0861640-55.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Vaspart Participações Ltda, Planejar Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda, Power Serviços de Gerenciamento Ltda, Pama Participações Ltda, Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I, Br Malls Participações S.a., GJC Planejamento e Consultoria Ltda - Reqdo: Italo Pasta e Pizza Ltda - DECISÃO DE FL. 131: Inicialmente, considerando que a ré foi citada (f. 33) e não apresentou contestação, conforme certificado à f. 126, com fundamento no artigo 344 do CPC, decreto a revelia da parte ré.

Não obstante os efeitos da revelia, observa-se que na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Assim, o feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

Por conseguinte, para a solução da vexata quaestio é indispensável a produção de prova documental, para o fim de que a parte autora demonstre o fato constitutivo de seu direito.

Dito isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos: (a) o "instrumento particular de cessão de direito e obrigações de contrato de locação do shopping Center Eldorado Campo Grande" de fl. 97-103 e documento de fl. 88-96 devidamente assinado; (b) documentos hábeis a fim de demonstrar a regularidade da cobrança dos valores elencados como "acessórios".

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
22/08/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 11:33

Emissão da Relação
18/07/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 17:19

Processo saneado
12/04/2024 18:41

Conclusos para julgamento
03/04/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 08:19

Prazo em Curso
08/03/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 19:11

Emissão da Relação
07/03/2024 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
22/02/2024 07:49

Prazo em Curso
21/02/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 09:03

Emissão da Relação
20/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 07:58

Conclusos para despacho
25/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 18:55

Prazo em Curso
19/01/2024 18:53

Expedição de Carta.
19/01/2024 12:48

Expedição em análise para assinatura
12/01/2024 07:18

Autos preparados para expedição
11/01/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 09:28

Emissão da Relação
09/01/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 17:19

Recebida petição inicial
01/01/2024 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 14:54

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:54

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/10/2023 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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