15/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:07

Emissão da Relação
27/08/2025 19:36

Prazo em Curso
20/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:45

Documento Digitalizado
13/08/2025 14:45

Expedição de Carta.
13/08/2025 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
07/05/2025 13:51

Juntada de Mandado
07/05/2025 13:51

Juntada de NULL
23/04/2025 07:31

Prazo em Curso
14/04/2025 12:52

Prazo em Curso
14/04/2025 12:44

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:27

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 07:20

Autos preparados para expedição
31/03/2025 07:19

Prazo em Curso
31/03/2025 07:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:18

Emissão da Relação
26/03/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:50

Documento Digitalizado
12/03/2025 14:51

Expedição de Carta.
12/03/2025 13:22

Expedição em análise para assinatura
12/03/2025 13:15

Documento Digitalizado
11/03/2025 13:20

Prazo em Curso
10/03/2025 01:19

Prazo em Curso
07/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0846164-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Fernandes Alegre - Intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos honorários periciais fixados pelo perito à fl. 138.
27/02/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:59

Emissão da Relação
26/02/2025 16:56

Documento Digitalizado
26/02/2025 16:14

Prazo em Curso
19/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:52

Prazo em Curso
07/02/2025 14:19

Documento Digitalizado
07/02/2025 13:16

Expedição de Carta.
07/02/2025 10:42

Expedição em análise para assinatura
13/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0846164-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Fernandes Alegre - Posto isso, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentem pedidos de esclarecimentos ou ajustes no saneamento, pois, em caso de inércia, ter-se-á estabilizada a decisão saneadora, no moldes do art. 357, § 1º, in fine. Às providências.
12/12/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:19

Emissão da Relação
11/12/2024 09:19

Autos preparados para expedição
03/12/2024 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 18:22

Despacho Saneador
03/12/2024 14:59

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
18/11/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 13:15

Prazo em Curso
27/09/2024 00:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0846164-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Fernandes Alegre - Trata-se de pedido de concessão de auxílio-acidente, onde a parte ré, regularmente citada, não ofertou contestação, limitando-se a postular pela emenda da inicial.

Em que pese o alegado, todavia, anoto que a análise da petição inicial foi feita por este Juízo por ocasião do seu recebimento, não visualizando nenhuma mácula, de plano, que impedisse seu regular prosseguimento, sendo facultado à Autarquia ré, contudo, caso quisesse, nos termos do art. 337, suscitar a questão como preliminar da contestação.

Assim, contudo, não agiu, deixando injustificadamente de ofertar a respectiva defesa.

Não, há, todavia, que se falar em revelia (CPC, art. 345, II).

Assim, intimem-se as partes para que, querendo, especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a necessidade, ocasião em que as partes poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.
18/09/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:32

Emissão da Relação
10/09/2024 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 01:04

Emissão da Relação
23/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0846164-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Fernandes Alegre - DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

DEIXO de designar a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, uma vez que em casos desta natureza, o Instituto demandado não oferta proposta, o que torna absolutamente contraproducente o ato.

Ademais, é certo que referida audiência foi instituída para imprimir mais celeridade ao feito, ao permitir a autocomposição logo no seu início.

Na prática, porém, verifica-se que infelizmente tal escopo não foi atendido, muito pelo contrário: sobrecarrega-se a pauta de audiências, dispende-se tempo, trabalho e recursos financeiros, não se podendo fechar os olhos à tal realidade, mormente porque cabe ao Juízo velar pela razoável duração do processo (CPC, art. 139, II).

Não bastasse, pois, a pouca probabilidade de transação num primeiro momento, é certo que o CPC possibilita a adequação do rito, pelo magistrado (CPC, art. 139, VI), hipótese referendada pelo Enunciado nº 35 da ENFAM, tudo a corroborar a providência ora implementada, até porque a autocompisção pode ser implementada, pelas partes, a qualquer tempo.

Assim, desde logo, CITE-SE o INSS pelo Sistema Hermes - Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 183 e 335 do CPC, cientificando-o de que a ausência desta importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato deduzida na inicial.

Intimem-se e Cumpra-se. Às providências.
21/08/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:13

Expedição de Carta.
20/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:01

Emissão da Relação
14/08/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 14:40

Recebida petição inicial
14/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:14

Informação do Sistema
07/08/2024 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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