TJMS - 0804439-08.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAYCON JONATHAN OLIVEIRA SANTOS

CPF *33.***.*30-32

Advogados

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

CPF *09.***.*30-25

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

LUCAS CASIMIRO DE OLIVERA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0804439-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maycon Jonathan Oliveira Santos -

    III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação retro-expendida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

    Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (matéria padronizada e repetitiva) e dos estritos atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código.

    Fica ressalvado ao requerido, caso mantido o julgamento de improcedência em desfavor do beneficiário da gratuidade judiciária, providências no sentido de reaver em face do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma prevista para execuções contra a fazenda pública, o valor adiantado a título de honorários periciais.

    Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    P.R.I.

  • 22/08/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 10:01

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/05/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 02:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.

  • 18/04/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 01:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:03

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2023 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:55

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 15:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:01

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:24

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 18:59

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:38

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 22:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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