10/04/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 09:35

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0854277-51.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Foi noticiado nos autos o cumprimento integral da obrigação.

Por sua vez, a parte autora manifestou nos autos (f. 161), requerendo a extinção do feito decorrente do pagamento realizado.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
27/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:02

Recebidos os autos
28/02/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0854277-51.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ciência às partes acerca da emissão de alvará de levantamento de fls. 157.
12/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 18:09

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0854277-51.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I- Por se tratar de valor incontroverso, autorizo que seja levantado em favor da parte credora a quantia depositada nos autos (f. 149).

Expeça-se o alvará, observando-se os dados informados à f. 151, atentando-se às partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016 do TJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros.

II- Por conseguinte, observo que a parte credora alega existir saldo remanescente inadimplido, motivo pelo qual, determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a pretensão de fl. 151, e sendo o caso, promova o pagamento do débito complementar.

III- Havendo pagamento voluntário, autorizo desde já a expedição de alvará em favor da parte autora, independente de nova conclusão.

IV- Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/12/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:42

Recebidos os autos
29/11/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 20:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0854277-51.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença.

Evolua-se a classe processual.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (CPC, Art. 523, §1º).

III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, CPC).

IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (CPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 11:47

Evolução da Classe Processual
07/08/2024 15:07

Recebidos os autos
02/08/2024 16:34

Determinada Requisição de Informações
24/07/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 11:20

Recebidos os autos
19/07/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 12:26

Processo Reativado
26/06/2024 12:23

Realizado cálculo de custas
22/05/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
22/04/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:56

Realizado cálculo de custas
27/03/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:39

Transitado em Julgado em data
02/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:40

Recebidos os autos
26/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:54

Recebidos os autos
27/11/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 11:04

Recebidos os autos
02/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:35

Recebidos os autos
15/08/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:35

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 10:41

Recebidos os autos
20/04/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:52

Recebidos os autos
31/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2023 15:19

de Conciliação
10/02/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:56

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 15:56

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 15:56

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:11

Recebidos os autos
05/12/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 13:00

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2022 12:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 12:45

de Instrução e Julgamento
02/12/2022 12:35

Recebidos os autos
02/12/2022 12:35

Concedida a Medida Liminar
01/12/2022 20:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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