11/04/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 12:33

Baixa Definitiva
11/04/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 08:08

Expedição de Ofício.
11/04/2023 07:51

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401409-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Marcia Sueli Campela EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO INTERROMPE OU SUSPENDE O PRAZO RECURSAL - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O DECURSO DO PRAZO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

O pedido de reconsideração da decisão recorrida não interrompe nem suspende o prazo recursal.

Não se conhece do agravo interposto após o decurso do prazo previsto no artigo 1.003, § 5º, c.c artigo 183, ambos do CPC, dada a falta de pressuposto de admissibilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator..
14/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:15

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
09/02/2023 19:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/02/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:45

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:45

Distribuído por sorteio
08/02/2023 10:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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