TJMS - 0828899-93.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 11:49
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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03/07/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 04:06
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 00:01
Publicação
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03/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0828899-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: Liana Peres Duailibe Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SUBSTITUIÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC - OBSERVÂNCIA DA LEI N.º 14.905/2024 - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
Nos termos do artigo 1.022, do CPC, cabemembargosde declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.
In casu, mantém-se o acórdão com relação ao índice empregado (IGPM), até a data da entrada em vigor da Lei n.º 14.905/2024, quando passará a incidir unicamente a taxa SELIC, para os juros de mora e correção monetária.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
02/07/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 15:09
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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02/07/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 16:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/07/2025 14:00
Deliberação em Sessão
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01/07/2025 14:00
Deliberação em Sessão
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26/06/2025 08:01
Inclusão em Pauta
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23/06/2025 11:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/06/2025 16:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 16:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 16:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 10:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 00:01
Publicação
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13/06/2025 01:24
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0828899-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: Liana Peres Duailibe Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/06/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/06/2025 11:00
Expedição de "tipo de documento".
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12/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0828899-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Liana Peres Duailibe Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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