19/03/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Everton Benedito dos Anjos (OAB 12464/A/MT) Processo 0847875-80.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Leonardo Jose de Almeida Oliveira - Embargdo: Missão Salesiana de Mato Grosso - Vistos etc.

Em que pese o teor do requerimento de fls. 158/172, denota-se que já houve baixa das restrições inseridas via sistema CNIB (fls. 118/119 e 156/157).

Além disso, as averbações AV-5-72.917 e AV-5-72.925 (fls. 160 e 166, respectivamente), demonstra que houve o cancelamento da ordem de indisponibilidade dos bens inserida por este juízo.

Diante do exposto, já tendo sido adotada a providência necessária para baixa das restrições inseridas, o requerimento de fls. 158/172 resta prejudicado.
25/02/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:14

Recebidos os autos
24/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 12:14

Processo Reativado
24/02/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:17

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Everton Benedito dos Anjos (OAB 12464/A/MT) Processo 0847875-80.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Leonardo Jose de Almeida Oliveira - Embargdo: Missão Salesiana de Mato Grosso - Diante do exposto, HOMOLOGO o reconhecimento de procedência do pedido apresentado pelo embargado, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, alínea "a" do Código de Processo Civil.

A ordem de indisponibilidade já foi excluída, conforme documento de fls. 118/119, corroborada pelo documento extraído nesta oportunidade do sistema CNIB, em anexo.

Tendo em vista que por ocasião da penhora não constava da matrícula qualquer referência à alienação do imóvel, deixo de condenar o requerido no pagamento de honorários de sucumbência, visto que na inteligência da súmula 303 do STJ não deu causa à constrição indevida, bem como reconheceu a procedência do pedido quando citado nos autos.

As custas judiciais foram devidamente recolhidas, sendo certo que na sistemática do Regimento de Custas não existem custas remanescentes.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos de execução e, oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
04/12/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:16

Recebidos os autos
02/12/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:16

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Everton Benedito dos Anjos (OAB 12464/A/MT) Processo 0847875-80.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Leonardo Jose de Almeida Oliveira - Embargdo: Missão Salesiana de Mato Grosso - Intimação da parte autora para responder à manifestação de fls. 143/144, requerendo o que de direito.
14/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:18

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Everton Benedito dos Anjos (OAB 12464/A/MT) Processo 0847875-80.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Leonardo Jose de Almeida Oliveira - Embargdo: Missão Salesiana de Mato Grosso - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 678 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR e determino a suspensão da execução, até final julgamento dos embargos de terceiro.

Certifique-se nos autos de cumprimento de sentença.

Procedi o levantamento da ordem de indisponibilidade lançada sobre os bens objeto das matrículas nº 72.917 e 72.925, ambos do Segundo Serviço Notarial e Registral da 1ª Circunscrição Imobiliária da comarca de Cuiabá/MT, conforme documento em anexo.

Cite-se a parte ré dos termos da ação na pessoa do advogado constituído nos autos em apenso (art. 677, §3º, do Código de Processo Civil), para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 679 do mesmo Código).
06/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 17:34

Recebidos os autos
04/09/2024 17:34

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Everton Benedito dos Anjos (OAB 12464/A/MT) Processo 0847875-80.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Leonardo Jose de Almeida Oliveira - Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, suprindo a(s) seguinte(s) deficiências, sob pena de indeferimento. 1) TERMO DE PENHORA O embargante informa que arrematou os imóveis objeto das matrículas nº 72.917 e 72.925, ambas do Cartório do 2º Ofício da comarca de Cuiabá/MT, em leilão judicial realizado pela 7ª Vara Cível da comarca de Cuiabá/MT.

Considerando a alegada arrematação, bem como que existe cadastro de indisponibilidade sobre referidos bens, estando tais imóveis também penhorados nestes autos, a fim de verificar a cronologia dos atos praticados, deve a parte embargante juntar cópia do termo/auto de penhora expedido nos autos em trâmite na comarca de Cuiabá/MT.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
21/08/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:49

Recebidos os autos
19/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 16:06

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 16:06

Apensado ao processo numero do processo
15/08/2024 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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