03/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 06:31

Transitado em Julgado em "data"
12/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/03/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829213-68.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Marlene Borges Assunção Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Ezio Ribeiro de Matos Júnior (OAB: 16315/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Amar Brasil Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTUM MANTIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REMUNERAÇÃO ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, atendo-se às específicas condições do caso concreto, fixar o valor mais justo para o ressarcimento, lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Neste sentido, impõe-se que sejam observadas as condições do ofensor, assim como a intensidade do sofrimento, o grau de reprovação da atuação do agente ativo da ilicitude, bem como a finalidade de impor ao executor o caráter punitivo da condenação para que não seja reincidente nessa conduta. 2.

Os honorários arbitrados a título de honorários não se mostra ínfimo, haja vista que o decisum restou julgado, cerca de 05 (cinco) meses, bem como não demandou dilação probatória, restando ausente a complexidade atinente ao feito. 3.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:02

Não-Provimento
07/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:39

Inclusão em pauta
19/02/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829213-68.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Marlene Borges Assunção Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Ezio Ribeiro de Matos Júnior (OAB: 16315/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Amar Brasil Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 17:20

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 17:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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