09/09/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 16:17

Proferida decisão interlocutória
09/09/2025 13:18

Conclusos para julgamento
05/09/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:56

Evolução da Classe Processual
21/08/2025 07:55

Processo Reativado
05/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:57

Documento Digitalizado
09/07/2025 10:57

Documento Digitalizado
09/07/2025 10:57

Documento Digitalizado
09/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:57

Documento Digitalizado
09/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/07/2025 07:04

Cobrança exaurida no GECOF
08/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:51

Prazo em Curso
05/07/2025 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/07/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 10:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/07/2025 10:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
01/07/2025 10:28

Emissão da Relação
17/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 09:28

Prazo em Curso
03/04/2025 09:30

Prazo em Curso
25/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 21:00

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:32

Prazo em Curso
26/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 10:37

Emissão da Relação
25/02/2025 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
13/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Apelação
07/02/2025 10:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/02/2025 07:08

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Talita Martines dos Santos (OAB 29564/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0819563-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kaline Loreta Romero Casacurta Nantes - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de CONDENAR as requeridas solidariamente a) ao ressarcimento dos valores gastos pela autora com transporte, alimentação e pedágio, na quantia de R$ 1.858,26 (mil oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a contar da citação; e b) ao pagamento de indenização por danos morais em favor da requerente, na quantia de R$ 10.000,00, acrescida de correção monetária desde a data da prolação da sentença e de juros de mora a partir da data do evento danoso, nos moldes das Súmula 54 e 362 do STJ.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Em razão da sucumbência mínima da autora, condena-se a parte requerida ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixa-se em R$2.500,00, nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
27/01/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 15:52

Emissão da Relação
21/01/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:58

Registro de Sentença
21/01/2025 14:50

Com Resolução do Mérito
13/01/2025 11:57

Conclusos para julgamento
17/12/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:24

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Talita Martines dos Santos (OAB 29564/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0819563-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kaline Loreta Romero Casacurta Nantes - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - I.

Anotem-se a renúncia a constituição de novos representantes pela requerida Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A.

II.

Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
25/11/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 09:48

Emissão da Relação
08/11/2024 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:14

Informação do Sistema
06/11/2024 12:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/09/2024 17:20

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
17/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:20

Prazo em Curso
23/08/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Talita Martines dos Santos (OAB 29564/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0819563-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kaline Loreta Romero Casacurta Nantes - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Decolar.com Ltda. - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 61/122.
22/08/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 08:13

Emissão da Relação
30/07/2024 06:55

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 09:06

Prazo em Curso
08/07/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 13:46

Prazo em Curso
01/07/2024 13:38

Expedição de Carta.
01/07/2024 13:37

Expedição de Carta.
01/07/2024 11:43

Expedição em análise para assinatura
04/06/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 17:23

Autos preparados para expedição
03/06/2024 17:11

Emissão da Relação
13/05/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 17:48

Recebida petição inicial
30/03/2024 06:28

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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