04/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:35

INCONSISTENTE
06/11/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820716-65.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Oracy de Oliveira Farias Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB: 21357A/MA) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:47

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820716-65.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Oracy de Oliveira Farias Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB: 21357A/MA) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS)

Vistos.

In casu, mostra-se imprescindível a conversão do julgamento do recurso em diligência, visto que, compulsando os autos, tem-se que não houve, em primeira instância, a intimação do banco requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de f. 87-95.

Outrossim, é cediço que o c.

STJ possui o entendimento de que é despicienda a citação/intimação da parte requerida para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento, caso não tenha sido citada na ação de origem, porquanto não formada a relação processual (ex. vi.

AgInt no AREsp n. 720.582/MG,AgInt no RMS n. 49.705/PR e AgInt no REsp n. 1.558.813/PR).

Ocorre que, na hipótese de apelação cível, como no caso em debate, incide o disposto no art. 331, § 1º, do CPC/15.

Sendo assim, com fulcro no § 1º do art. 1.010 do CPC/15, intime-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora.

Oportunamente, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:55

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:55

Distribuído por sorteio
24/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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