14/08/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/08/2023 17:06

Recebidos os autos
07/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:12

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 06:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 06:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 06:07

Expedição de Certidão.
26/07/2023 06:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:52

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:27

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:57

Recebidos os autos
14/06/2023 12:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:56

Homologada a Transação
13/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/04/2023 02:27

Expedição de Certidão.
13/04/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
13/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:30

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/05/2023 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/03/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
28/03/2023 18:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/03/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:17

Recebidos os autos
28/03/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:08

Conclusos para decisão
28/03/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
21/03/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:15

Recebidos os autos
17/03/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:54

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/03/2023 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/03/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 02:30

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:00

Intimação

Gol Linhas Áereas S.A., Nildo Aparecido Martins Processo 0000336-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nildo Aparecido Martins - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Acolho a emenda à inicial (fls. 32 e 44).

Já retificado o polo ativo (fls. 38/39), como requerido à f. 32.

Atento à audiência designada (f. 31), cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
15/02/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:49

Recebidos os autos
14/02/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:25

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:05

Expedição de Carta.
08/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:02

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:02

INCONSISTENTE
03/02/2023 18:06

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:52

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:52

INCONSISTENTE
30/01/2023 16:50

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:50

INCONSISTENTE
30/01/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:45

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:12

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/01/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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