05/09/2025 15:17

Autos preparados para expedição
05/09/2025 09:56

Prazo em Curso
06/08/2025 08:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 11:37

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 14:36

Prazo em Curso
28/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 06:56

Prazo em Curso
17/04/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0810416-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cassia Mendes da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgam-se improcedentes os pedidos autorais.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Condena-se a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Ademais, condena-se ainda, o Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, em razão de a requerente ser beneficiária da assistência judiciária, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ. À serventia que expeça Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), para restituição do valor dos honorários periciais, na forma do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário deste Estado.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
16/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 17:14

Emissão da Relação
15/04/2025 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:20

Registro de Sentença
15/04/2025 15:18

Com Resolução do Mérito
10/02/2025 13:55

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:19

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:18

Documento Digitalizado
13/01/2025 16:18

Documento Digitalizado
19/12/2024 15:34

Documento Digitalizado
18/12/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:04

Autos preparados para expedição
03/12/2024 07:20

Prazo em Curso
02/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0810416-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cassia Mendes da Silva - Diga a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação do perito de fls. 110-112.
04/11/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:45

Emissão da Relação
14/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:48

Informação do Sistema
07/10/2024 10:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2024 15:03

Prazo em Curso
23/08/2024 16:48

Prazo em Curso
23/08/2024 16:48

Documento Digitalizado
23/08/2024 16:48

Documento Digitalizado
23/08/2024 13:43

Prazo em Curso
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0810416-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cassia Mendes da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o d.

Perito para que preste os esclarecimentos solicitados pela autora às f. 97-100, no prazo de 15 dias.

Com a resposta, intime-se as partes para manifestação, em igual prazo.
21/08/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 16:03

Expedição de Carta.
21/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 18:36

Emissão da Relação
20/08/2024 18:36

Expedição em análise para assinatura
15/08/2024 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 06:29

Conclusos para despacho
12/07/2024 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
25/06/2024 09:12

Prazo em Curso
25/05/2024 01:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 20:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:36

Emissão da Relação
16/04/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:12

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.
11/12/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 00:02

Expedição de Certidão.
16/11/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
16/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/11/2023 07:55

Expedição de Certidão.
15/11/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 07:31

Emissão da Relação
13/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 11:17

Prazo em Curso
25/07/2023 15:11

Juntada de NULL
25/07/2023 15:11

Juntada de Mandado
22/07/2023 02:47

Expedição de Certidão.
13/07/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
13/07/2023 12:46

Prazo em Curso
13/07/2023 12:46

Expedição de Mandado.
13/07/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2023 16:06

Expedição em análise para assinatura
12/07/2023 16:05

Emissão da Relação
12/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 19:45

Prazo em Curso
27/06/2023 18:22

Prazo em Curso
27/06/2023 18:21

Documento Digitalizado
27/06/2023 18:21

Documento Digitalizado
27/06/2023 12:14

Expedição de Carta.
26/06/2023 18:29

Expedição em análise para assinatura
26/06/2023 17:11

Prazo em Curso
26/06/2023 17:10

Documento Digitalizado
26/06/2023 07:31

Prazo em Curso
22/05/2023 20:09

Prazo em Curso
22/05/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 02:49

Expedição de Certidão.
19/04/2023 20:29

Expedição de Certidão.
19/04/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:55

Prazo em Curso
14/04/2023 13:55

Expedição de Certidão.
12/04/2023 20:39

Prazo em Curso
10/04/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
10/04/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2023 19:00

Emissão da Relação
03/04/2023 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2023 16:31

Emenda a inicial
15/03/2023 07:55

Conclusos para despacho
28/02/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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