30/01/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 10:39

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Matheus Sebba Correia Rousseau de Castro (OAB 52152/GO) Processo 0847679-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Rodrigo Gomes de Oliveira - Tendo em vista o pedido de desistência (fls. 63), homologo-o, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 22, I, da Lei nº 3.779, de 11/11/2009 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul), todavia, isento-o, por ser beneficiário da justiça gratuita.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/12/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:32

Recebidos os autos
31/10/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:32

Extinto o processo por desistência
30/10/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Matheus Sebba Correia Rousseau de Castro (OAB 52152/GO) Processo 0847679-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Rodrigo Gomes de Oliveira - Posto isso, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo Autor.

I.

Intime-se o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC).

II.

Caso decorrido o prazo in albis sem o pagamento das custas de ingresso, certifique-se e proceda a serventia a conclusão do feito para sentença de extinção.

III.

Recolhidas as custas, venham conclusos na fila de URGENTES.

IV. Às providências e intimações necessárias.
02/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:19

Recebidos os autos
25/09/2024 17:19

Gratuidade da Justiça
20/09/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Matheus Sebba Correia Rousseau de Castro (OAB 52152/GO) Processo 0847679-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Rodrigo Gomes de Oliveira - I.

Analisando os autos, verifico que o Autor, não obstante tenha formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não trouxe documentos que comprovem a hipossuficiência alegada.

Assim, determino ao Autor que junte o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ou emende a inicial juntando aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos seis meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

II.

Após, venham os autos conclusos na FILA DE URGENTES.

III. Às providências e intimações necessárias.
22/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:27

Recebidos os autos
19/08/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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