08/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:27

Recebidos os autos
07/06/2025 08:59

Decisão ou Despacho
27/05/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 09:54

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 04:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 04:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 07:58

Recebidos os autos
20/04/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wender Souza Viana dos Santos (OAB 24586/MS), Elisangela Souza dos Santos (OAB 28387/MS) Processo 0848953-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ilzanira Enedina da Silva Ikeizumi - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
07/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:34

de Conciliação
02/12/2024 16:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:34

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 10:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 10:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 10:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wender Souza Viana dos Santos (OAB 24586/MS), Elisangela Souza dos Santos (OAB 28387/MS) Processo 0848953-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ilzanira Enedina da Silva Ikeizumi - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Certidão f. 44: CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 02/12/2024 às 16:00h, a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais.
03/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:28

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 17:07

Recebidos os autos
30/09/2024 17:06

Determinada Requisição de Informações
26/09/2024 20:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wender Souza Viana dos Santos (OAB 24586/MS), Elisangela Souza dos Santos (OAB 28387/MS) Processo 0848953-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ilzanira Enedina da Silva Ikeizumi - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Despacho de fl. 25: Para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça não basta a apresentação da declaração de pobreza.

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5o, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A redação do dispositivo indica que a concessão do benefício depende de demonstração da efetiva necessidade do postulante, o que demonstra não ser absoluta a presunção prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015.

In casu, nota-se que a parte autora se declarou como aposentada, mas não informou sua renda total, inexistindo razões para beneficiá-la sem que comprove ser/estar carente de recursos financeiros.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que compete ao juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Observando a existência de um excesso nos pedidos de gratuidade da Justiça na comarca e visando garantir o benefício apenas a quem efetivamente faz jus, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção e arquivamento: 1. comprove sua hipossuficiência financeira, apresentando carteira de trabalho, holerite de pagamento, declaração de imposto de renda, extrato bancário atualizado dos últimos três meses, balancete contábil (se pessoa jurídica), etc. 2. ou demonstre o recolhimento do preparo inicial.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
27/08/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:51

Recebidos os autos
22/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0862841-82.2023.8.12.0001

Tereza Sousa e Silva

Floriano Junio de Souza Domingos

Advogado: Thiago Gomes Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0833645-33.2024.8.12.0001

Irani Pereira de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0815002-37.2018.8.12.0001

Sergio de Araujo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Orlando Luiz de Melo Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2020 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0815002-37.2018.8.12.0001

Sergio de Araujo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Raquel Costa de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2018 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0857963-17.2023.8.12.0001

Patricia Candelaria Pereira Fardin

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 15:36

Exibir Processo