01/09/2025 16:20

Certidão
01/09/2025 16:20

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 11:15

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 12:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 06:37

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818838-08.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Vanda Lopes Barbosa Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA/SERASA - INOCORRÊNCIA - COMPROVAÇÃO DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO VIA CORREIOS - SENTENÇA DE ACORDO COM PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Em que pesem as alegações da parte recorrente, os documentos acostados ao feito pela ré comprovam perfeitamente que esta enviou a notificação ao endereço do apelante, bem como que a notificação foi postada nas agências do correio, cumprindo com o ônus que lhe incumbia (art. 373, II, do CPC) - A obrigação do arquivo de consumo limita-se e enviar a notificação prévia ao consumidor no endereço fornecido pelo credor, não lhe sendo exigível a verificação da veracidade dos dados repassados pela parte credora, bastando que a correspondência tenha sido enviada.

Apelo desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 11:27

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 18:28

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 18:28

Não-Provimento
29/07/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 09:36

Incluído em pauta para 28/07/2025 09:36:48 local.
22/07/2025 01:02

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818838-08.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Vanda Lopes Barbosa Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 10:55

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:55

Distribuído por prevenção
21/07/2025 10:50

Processo Cadastrado
18/07/2025 16:57

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
18/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869173-65.2023.8.12.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidor...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0801486-51.2022.8.12.0019

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Cristian Daniel Cristaldo Esteche

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0869173-65.2023.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidor...

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0802331-54.2020.8.12.0019

Soubhia &Amp; Cia LTDA

Vidal Teixeira

Advogado: Michel Ernesto Flumian

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2020 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0849200-90.2024.8.12.0001

Juliana Carla de Oliveira e Silva Silves...

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Juliana Carla de Oliveira e Silva Silves...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2024 12:50

Exibir Processo