TJMS - 0801705-70.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISMAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *07.***.*02-01

Advogados

ANA CAROLINA TELINO CALLEJON

OAB: 26791/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 16:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2025 16:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 06:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2025 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 15:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2025 15:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/05/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 06:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Carolina Telino Callejon (OAB 26791/MS) Processo 0801705-70.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ismael dos Santos Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 23/01/2025 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 19:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2024 19:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/09/2024 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/09/2024 07:05

    Recebidos os autos

  • 07/09/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2024 03:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Carolina Telino Callejon (OAB 26791/MS) Processo 0801705-70.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ismael dos Santos Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 22/08/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 07:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 07:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 11:46

    Outras Decisões

  • 28/05/2024 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2024 08:44

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 08:44

    Outras Decisões

  • 22/04/2024 09:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 03:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2023 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 15:08

    Outras Decisões

  • 24/10/2023 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 14/10/2023 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 03:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 07:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:57

    Outras Decisões

  • 15/09/2023 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 22:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 17:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 17:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/07/2023 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2023 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 15:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/07/2023 15:28

    Evolução da Classe Processual

  • 05/07/2023 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 12:10

    Outras Decisões

  • 04/07/2023 10:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2023 10:25

    Processo Reativado

  • 03/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2023 21:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 21:21

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2022 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 02:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 13:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/11/2022 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2022 16:49

    Homologada a Transação

  • 12/11/2022 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 07:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/10/2022 17:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/10/2022 12:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2022 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2022 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2022 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 10:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 15:21

    Outras Decisões

  • 25/07/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 15:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/07/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 10:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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