TJMS - 0802729-02.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
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19/09/2024 10:48
Transitado em Julgado em #{data}
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10/09/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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01/09/2024 08:35
Recebidos os autos
-
01/09/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2024 03:30
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Manoel Zeferino de Magalhães Neto (OAB 14971B/MS) Processo 0802729-02.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marciele Svolinsk - Sentença: "DISPOSITIVO Diante do exposto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).
Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.
Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I." -
22/08/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
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22/08/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 09:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:30
Homologada a Transação
-
12/08/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/05/2024 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/04/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/02/2024 17:13
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/12/2023 17:39
Juntada de Petição de Réplica
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01/12/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
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28/11/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 13:54
Recebidos os autos
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27/11/2023 13:53
Recebidos os autos
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27/11/2023 09:26
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2023 17:18
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 15:59
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 15:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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25/10/2023 15:58
Expedição de Carta.
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25/10/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 15:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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25/10/2023 15:57
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 15:57
INCONSISTENTE
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25/10/2023 15:00
Recebidos os autos
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25/10/2023 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/10/2023 16:12
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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